Neste sábado (1º), os preços da gasolina e do óleo diesel subiram em todo o Brasil, por conta de uma mudança na forma de calcular o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados, que incide sobre o valor dos preços dos combustíveis.
Uma norma que foi definida em 2022, no governo de Jair Bolsonaro, que, em busca da reeleição, atuou para reduzir os preços dos combustíveis de maneira artificial, com o fim de baixar os preços nas bombas e conter a inflação, que dispararam em seu desgoverno. É bem verdade que a norma foi mantida no atual governo e nada foi feito para alterar, mas o estrago é obra do governo anterior.
Hoje entrou em vigor o aumento da alíquota do ICMS de 7,1% para a gasolina (que subiu de R$ 1,3721 para R$ 1,47 por litro) e de 5,3% no diesel (de R$ 1,0635 para R$ 1,12 por litro). Esses aumentos seguem conforme as regras definidas no governo de Bolsonaro, que considera os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em 2022, a base do governo Bolsonaro no Congresso Nacional aprovou a mudança no cálculo da alíquota do imposto Estadual sobre os combustíveis, que passou a ter um valor fixo por litro (a chamada alíquota ad rem) em todos os estados.
Antes, cada estado calculava o ICMS de forma trimestral com base no preço médio dos três meses anteriores. Agora, todo o ano, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, define o novo valor do ICMS, na regra atual.
Ou seja, o aumento dos preços dos combustíveis no dia de hoje ocorreria independente da decisão da Petrobrás – que cedendo às pressões do cartel de importadores de combustíveis – de aumentar em R$ 0,22 o diesel vendido para as distribuidoras, medida que começou a valer também neste sábado.
A estatal não realizava reajuste no preço do diesel desde dezembro de 2023. Nos últimos dois anos, a Petrobrás reduziu em termos nominais o valor do combustível em R$ 0,77 por litro. Considerando a inflação, a redução é de 24,5% ou R$ -1,20 por litro.
O ICMS dos Estados, que é apenas uma parte do preço final do combustível, foi posto por Bolsonaro como o maior culpado pela disparada dos preços dos combustíveis em seu governo – quando na verdade, quem estava jogando os preços dos combustíveis para a lua era a sua gestão na Petrobrás, que promoveu séries de aumentos nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para elevar os lucros dos acionistas privados da Petrobrás.
Correspondendo por 70% da arrecadação dos governos regionais, – o ICMS foi limitado pelo governo do Bozo, que não deu qualquer compensação aos entes federados, que perderam receita com a medida.
