Presidente do STF lembrou dos ataques de 8 de janeiro de 2023 e afirmou que o País tem lugar para todas as vozes. Menos para aqueles que não estão no contexto da democracia e do Estado de Direito
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, no início da tarde desta segunda-feira (3), que não há lugar no Brasil para quem “não aceita a democracia”. O magistrado discursou na abertura dos trabalhos do Judiciário, deste ano que se inicia.
A Corte, que estava de recesso desde dezembro, retoma os trabalhos, com a realização de sessões plenárias e análise das ações que estão em tramitação no Judiciário.
Ao lado do presidente Lula (PT), e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Barroso fez breve resumo da gestão no ano passado, e ressaltou conquistas, como o Exame Nacional da Magistratura, e alegou que o Judiciário conseguiu devolver ao Tesouro R$ 400 milhões no último ano.
“Desde 2017, o Judiciário vive com o mesmo orçamento, tendo apenas um aumento recente referente à inflação. No ano passado, devolvemos ao Tesouro, R$ 400 milhões”, disse.
TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO
No discurso, o magistrado lembrou ainda dos atentados de 8 de janeiro de 2023, quando o plenário do Supremo foi invadido e depredado por fascistas.
“Aqui, no plenário, que foi invadido, inundado, depredado, celebramos a força das instituições e a volta do País à vitalidade plena”, destacou. O ministro fez discurso em defesa da democracia.
“Não há pensamento único no País, pois isso é coisa de ditadura. Temos lugar para todos. Só não temos lugar para quem não aceita a democracia”, completou o magistrado.
VOTO POPULAR NÃO É PANACEIA
Ele rebateu críticas de que a Corte invade competências do Poder Legislativo sem ter membros eleitos pelo voto popular.
“Todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular para que permaneçam imunes às paixões de momento”, ressaltou Barroso.
Além dos chefes dos Três Poderes, o evento contou com autoridades como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o ex-ministro Carlos Ayres Britto, entre outros nomes.
ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
Nesta tarde, os trabalhos do Poder Legislativo também foram abertos. O novo presidente da Câmara, Hugo Motta disse: “Bem sabemos que a pluralidade de visões e opiniões é natural e salutar dentro da sociedade e do Parlamento. Penso que o nosso esforço, como parlamentares, deve articular os diferentes pontos de vista, por meio de discussões francas dentro do Congresso Nacional.”
Ao se pronunciar, o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre disse que é essencial que cada Poder respeite as respectivas funções e limites. “Vamos trabalhar em harmonia com o Executivo e o Judiciário, mas sempre garantindo que a voz do povo, representada aqui neste Parlamento, seja a base de todas as decisões.”
MENSAGEM PRESIDENCIAL
Na mensagem de Lula para o início dos trabalhos legislativos de 2025, o presidente da República fez balanço da gestão dos 2 primeiros anos do mandato, e destacou a cooperação com o Congresso para aprovação de proposições de interesse do governo e do Brasil.
A mensagem foi levada ao Congresso pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, e foi lida pelo 1º secretário das Mesas da Câmara e do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), na sessão de abertura do ano legislativo.
“Quero mais uma vez parabenizar e agradecer ao Congresso Nacional pela inestimável cooperação no projeto de reconstrução do Brasil”, escreveu Lula na mensagem, e reforçou o compromisso com a democracia e a defesa da relação harmoniosa entre os Poderes.
