A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que três deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, “comercializaram indevidamente” emendas parlamentares.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou na pauta da Primeira Turma avaliar a denúncia oferecida pela PGR contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).
Eles conseguiram destinar pelo menos R$ 7 milhões em emendas.
De acordo com a PGR, os três deputados bolsonaristas se aliaram a outros criminosos para, no primeiro semestre de 2020, pressionar o então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio Nunes, a pagar propina para que a cidade recebesse emendas.
Josimar Maranhãozinho, de acordo com os investigadores, era o líder da quadrilha. Com ele “foram encontradas (…) anotações de controle de cobrança de emendas destinadas a diversos municípios”.
Em mensagens obtidas pela PF, eles trocaram “informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas”.
“Numa delas, Josimar demonstra inclusive preocupação com o fato de a conta indicada estar em nome de Pastor Gil e de não de terceiro”, relatou na denúncia o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
No caso de São José do Ribamar, os deputados pediram R$ 1,6 milhão para que R$ 6,6 milhões em emendas fossem liberados. O prefeito chegou a falar à PF que ficou surpreso com o pedido, mas provas mostram que ele topou participar do esquema. A PF encontrou em sua casa suas anotações com os valores das emendas e das propinas que seriam pagas.
O deputado Josimar Maranhãozinho indicou aliados, o lobista José Batista Magalhães e o agiota Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan, para articularem a liberação das emendas e o pagamento das propinas.
“As investigações identificaram mensagem por ele encaminhada, no dia 06.12.2019, ao deputado Josimar, informando-o de que algumas de suas emendas haviam sido autorizadas ‘lá na Saúde’, entre elas a de São José do Ribamar (MA)”, diz o documento.
A investigação estava sob sigilo, mas o ministro Cristiano Zanin tornou o caso público. A PGR denunciou os três deputados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
