“Hoje, praticamente todo bebê nascido em solo norte-americano é cidadão norte-americano ao nascer”, disse a juíza Deborah Boardman. “Essa lei e essa tradição são e continuarão sendo o status quo até a resolução deste caso”. Cassação valeria a partir do dia 19
Uma juíza federal emitiu uma ordem impedindo que o governo de Donald Trump implemente seu plano de cassar a cidadania de nascença nos EUA para filhos de imigrantes ilegais, que existe desde 1868, estabelecida pela 14ª Emenda, dizendo que nenhum tribunal nos Estados Unidos jamais endossou a interpretação da Constituição feita pelo presidente republicano. A ordem de Trump estava marcada para ter início no dia 19.
A decisão da juíza distrital Deborah Boardman determina que a ordem presidencial está bloqueada enquanto a questão estiver sob litígio, ou seja,até que seja julgado o caso apresentado por cinco mulheres grávidas e dois grupos de direitos dos imigrantes, contra a cassação da cidadania por nascença, marcada para ter início no dia 19 de fevereiro.
“Hoje, praticamente todo bebê nascido em solo norte-americano é cidadão norte-americano ao nascer”, disse Boardman. “Essa é a lei e a tradição de nosso país. Essa lei e essa tradição são e continuarão sendo o status quo até a resolução deste caso”, decidiu Boardman na audiência na quarta-feira em Greenbelt, Maryland.
Decisão anterior, de um juiz de Seattle, John Coughenour, a havia bloqueado por 14 dias, considerando-a “flagrantemente inconstitucional”. Os dois juízes que concederam as liminares foram, respectivamente, nomeados por Ronald Reagan e Joe Biden. Um advogado do Departamento de Justiça dos EUA pediu a Boardman 60 dias para responder à liminar, mas não disse se o governo Trump irá recorrer.
O decreto de Trump, assinado em seu primeiro dia no cargo, em 20 de janeiro, instruiu as agências dos EUA a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos se nem a mãe nem o pai forem cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais. O esbulho à 14ª Emenda vem sendo questionado na justiça por 22 estados norte-americanos.
Pela Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, de 1868, qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é considerada cidadã. Os queixosos citam a decisão da Suprema Corte dos EUA de 1898 no caso Estados Unidos v. Wong Kim Ark, uma decisão que determina que as crianças nascidas nos Estados Unidos de pais não cidadãos têm direito à cidadania norte-americana.
A 14ª Emenda foi aprovada em resposta a questões relacionadas aos ex-escravos, no período da Reconstrução, pós Guerra Civil, com os Estados ex-integrantes da derrotada Confederação sendo obrigados a ratificá-la para recuperar a representação no Congresso, e inclui as cláusulas de Cidadania, Privilégios ou Imunidades, Devido Processo e Proteção Igualitária.
A “Cláusula de Cidadania” fornece uma definição ampla de cidadania, anulando a decisão da Suprema Corte em Dred Scott v. Sandford (1857), que sustentava que norte-americanos descendentes de escravos africanos não podiam ser cidadãos dos Estados Unidos.
Como reiterou a procuradora-geral de Massachussets, Andrea Joy Campbell, “Trump não tem autoridade para retirar direitos constitucionais”.
“NINGUÉM É ILEGAL EM TERRAS ROUBADAS”
Enquanto a Gestapo para imigrantes de Trump, a ICE, empreende uma caçada aos imigrantes ilegais voltada para as chamadas cidades-santuário, que protegem os imigrantes, não respeitando sequer igrejas, escolas ou local de trabalho, manifestantes em estados de grande população latina, como a Califórnia, tem ido às ruas protestar.
Na quarta-feira, manifestantes em Los Angeles repudiaram a política de deportação em massa do governo Trump, com faixas como “Ninguém é ilegal em terras roubadas” ou “Não morda a mão que te alimenta” – esta, em alusão aos imigrantes que fazem boa parte da colheita de alimentos nos EUA.
A outra, ao roubo de território mexicano pelos EUA no século 19. Também um cartaz com irônica frase “Deporte Musk”. O bilionário que emigrou para os EUA e cujos pais eram adeptos do apartheid na África do Sul.
Anteontem, milhares de manifestantes foram às ruas do centro de Los Angeles em uma manifestação pacífica que fechou a rodovia 101 por várias horas. Ocorreram, ainda, protestos em Houston e Detroit.
Na terça-feira, Alunos de várias escolas de ensino médio no leste de Los Angeles saíram da aula na terça-feira em apoio aos imigrantes, marchando com bandeiras mexicanas e cartazes e faixas com os dizeres “lucha contra Trump” [luta contra Trump]. Às 13h00, a manifestação estudantil chegou à Prefeitura.
Na terça-feira, houve o primeiro voo de migrantes detidos dos EUA para a base naval dos EUA na Baía de Guantánamo, em Cuba, onde Trump está montando um campo de concentração para 30.000 pessoas. O voo de Fort Bliss, no Texas, teria uma dúzia de migrantes a bordo, supostamente venezuelanos descritos como detidos de “alto valor”.
