A Polícia Federal (PF), acompanhada de 4 servidores da Controladoria Geral da União (CGU), cumpriu nesta quinta-feira (6) 11 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de pessoas suspeitas de desviar recursos públicos destinados à área da saúde em Goiás, entre os anos 2012 e 2018, ocasião em que o atual presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, governava o Estado.
Ao todo, a PF mobilizou 46 agentes, sendo que 10 mandados foram cumpridos em Goiânia e um em Brasília, com autorização da 11ª Vara Federal, que também determinou o sequestro de mais de R$ 28 milhões dos investigados – cujos nomes ainda não foram divulgados. A operação foi denominada Panaceia numa alusão à deusa grega da cura e contou, também, com o apoio da Receita Federal.
A Polícia Federal, através de nota pública, informou que é detentora de indícios de que os investigados fraudaram contratos que o governo estadual assinou com ao menos uma organização social, o Instituto Gerir, para desviar parte do dinheiro que custearia melhorias na saúde pública. Segundo a PF, a entidade subcontratava empresas ligadas a políticos e aos seus próprios administradores para realizar os serviços que deveria prestar. Com isso, parte dos recursos pagos à organização social era repassada aos políticos e demais investigados – prática proibida por lei.
Na mesma nota, a CGU acrescentou que investiga os “indícios de fraudes e irregularidades” na gestão de dois hospitais públicos estaduais desde 2019, quando a PF recebeu “informações anônimas” sobre o caso. “A partir das análises, realizadas em parceria com a PF, foi verificado que a OS adotou, como modus operandi, a terceirização generalizada das atividades, firmando contratos com objetos genéricos, sem definição de quantitativos e especificações dos serviços a serem prestados, o que tornou impraticável a fiscalização da execução dos contratos de gestão” firmados pela secretaria estadual de Saúde.
A CGU acrescentou, também, que “isso favoreceu a realização de pagamentos sem a adequada medição, conforme observado nas notas fiscais e demais documentos extraídos do sistema de prestação de contas (governamental)”. Segundo a CGU, a organização social investigada recebeu mais de R$ 900 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Perillo, em nota divulgada após a operação, a classificou como “armação”: “Já fui vítima de outras `operações´ encomendadas, quando todos os meus sigilos e os de minha família foram devassados […] Não encontraram e não encontrarão nada contra mim. Nunca fiz o que narram. Só se fabricarem; criarem factoides”, afirmou, alegando ser alvo de uma ação persecutória para constrangê-lo politicamente e tentar calá-lo, não esclarecendo no que pretendem calá-lo.
O dirigente tucano questionou também o fato da operação acontecer 13 anos depois dos fatos narrados na investigação: “Estranho que só agora, quando faço denúncias contra o atual governo (estadual, cujo governador, Ronaldo Caiado, é do União Brasil) é que resolvem realizar essa operação”, sem mencionar que a ação foi deflagrada por órgãos federais e não estaduais.
O governo estadual, ao ser consultado, destacou, em nota, que os fatos investigados não têm qualquer relação com a atual gestão, para a qual a organização social alvo da apuração nunca prestou serviços. “Além disso, foram implementados a partir de 2019 controles internos para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos em todas as áreas, com o objetivo de impedir desvios e assegurar o uso correto do dinheiro público”.
