A inflação apurada nos preços dos alimentos continua sendo, no momento, a principal preocupação dos brasileiros, como parece também do governo.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda em janeiro, anunciou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, revelou que os preços em geral subiram 4,83% em 2024. Todavia, o item Alimentação e Bebidas atingiu no mesmo período uma inflação de 7,69%, ou seja, por pouco não atinge o dobro do índice geral apurado naquele ano.
Como a meta para o ano era de 3% e seria considerada como cumprida se ficasse em um intervalo de 1,5% e 4,5%, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, em sua primeira reunião do ano, realizada na última semana, já sob a presidência de Gabriel Galípolo, indicado pelo atual governo, aproveitou para escalar a Selic a 13,25%, um aumento de mais 1 ponto percentual, fazendo, hoje, do Brasil, o país que pratica a maior taxa de juros do mundo.
Os primeiros meses de 2025 já indicam que essa tendência de alta não foi interrompida ou atenuada, muito pelo contrário. Recentes pesquisas de opinião revelaram que se trata da questão que mais inquieta a população, o que certamente repercutiu negativamente nos índices de aprovação do governo.
Chama a atenção que alguns itens alimentícios normalmente consumidos pelos brasileiros também apresentaram uma alta significativa, como o preço das carnes (20,8%), leite longa vida (18,83%), café moído (39,6%), óleo de soja (29,21%), para ficar apenas em alguns dos mais importantes.
Diante desse cenário preocupante, vejamos o que disseram sobre a carestia dos alimentos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Banco Central, através da Ata do Copom.
Lula, em entrevista concedida nesta quinta-feira (6), a uma rádio na Bahia:
“Se você vai no supermercado em Salvador e você desconfia que tal produto está caro, você não compra. Ora, se todo mundo tiver essa consciência e não comprar aquilo que ele acha que está caro, quem está vendendo vai ter que baixar para vender, porque senão vai estragar. Então eu vou deixar na prateleira, não vou comprar. Eu compro amanhã, eu compro outra coisa, eu compro o similar. Esse é um processo educacional que nós vamos ter que fazer com o povo brasileiro porque é necessário que a gente faça isso. O povo não pode ser distorcido“.
E continuou:
“Nós tivemos um aumento do dólar porque a gente teve um Banco Central totalmente irresponsável que deixou uma arapuca que a gente não pode desmontar de uma hora para outra. Eu disse outro dia que a gente não pode dar um cavalo de pau num navio do tamanho do Brasil. É preciso que a gente tenha juízo, faça as coisas com cuidado. Eu não posso fazer congelamento. Eu não posso colocar fiscal para ir em fazenda vendo se o gado está guardado ou não. O que nós temos como fazer é chamar os empresários, conversar com todo setor“.
Haddad, na última terça-feira (4), à imprensa:
“Esse aumento tende a se propagar para o médio prazo em virtude da presença de importantes mecanismos inerciais da economia brasileira. Primeira coisa: o dólar estava 6,10 [reais] e está a 5,80. Isso já ajuda muito, porque essa escapada que deu… Então, com a ação do Banco Central, a ação do Ministério da Fazenda, essas variáveis macroeconômicas se acomodam em outro patamar e isso certamente vai favorecer”.
Para concluir, o ministro disse estar muito confiante de que a safra desse ano será muito forte, por todos os relatos que tem ouvido do “pessoal do agro”. “E isso também vai ajudar”, declarou.
Ata do Copom, divulgada também na última terça-feira (4):
Os preços dos alimentos “se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi. Esse aumento tende a se propagar para o médio prazo em virtude da presença de importantes mecanismos inerciais da economia brasileira”.
Lula e Haddad, como se pode ver, acusaram a alta do dólar como principal responsável pela inflação dos alimentos, bem acima do índice geral. O BC preferiu acusar o clima e o “ciclo do boi”, pois o órgão, em última instância, é o principal responsável por evitar ou, pelo menos, atenuar os movimentos especulativos que levaram, desde novembro de 2024, a um desequilíbrio cambial fora do normal, levando a moeda norte-americana a valer mais de R$ 6 frente ao real.
Na medida em que o Brasil ainda importa muito do exterior, como combustíveis, alimentos, produtos industriais, entre outros, é evidente que há um impacto nos preços no país, pois tudo é negociado em dólar.
Quanto a isso, tanto Lula, que jogou a responsabilidade na “arapuca” deixada por Campos Neto, impossível de ser revertida “da noite para o dia” – “dar um cavalo de pau”, usou a imagem -, como Haddad, têm razão e dizem mais ou menos o óbvio.
Embora tenha havido um recuo na relação dólar/real nestas últimas semanas, o fato é que o BC, mesmo sob nova direção, não apresentou nenhum plano capaz de impedir futuras ameaças especulativas contra a moeda brasileira, algo muito corriqueiro quando o setor rentista – nacional e forâneo – se sente na necessidade de chantagear o governo para conter seus gastos primários e os investimentos públicos.
Importante assinalar que as chantagens aumentaram por ocasião da edição do último pacote fiscal encaminhado pelo governo e aprovado pelo Legislativo brasileiro, ainda no apagar das luzes de 2024, que, sob o guarda-chuva, aliás, a “âncora”, como prefere designar Haddad, do arcabouço fiscal, instaurou uma barreira de contenção do salário mínimo, de programas sociais e de investimentos públicos.
O chamado “mercado” não se contentou com o alcance do pacote. Queria mais, menos mexer na tendência de alta da taxa de juros, sendo prontamente atendido na primeira reunião do Copom de 2025. Resultado: em 12 meses, já são quase R$ 1 trilhão que migram, todos os dias, do trabalho e da produção para o rentismo e a especulação.
Portanto, é chover no molhado constatar que a alta do dólar tem um peso na inflação dos alimentos e outros produtos no país. Analistas avaliam que a cada 5% de desvalorização do real a partir dos R$ 5 (dólar 10 centavos mais caro), haveria um potencial de alta de 20 pontos-base na inflação anual. Saindo de R$ 5,20 para R$ 5,70, por exemplo, seria uma alta de 100 pontos-base no IPCA (saindo de uma projeção de 4% para 5%, por exemplo).
Mas e a elevação do custo do dinheiro que a taxa Selic provoca, indexando, por consequência, os empréstimos a pessoas físicas e jurídicas, os financiamentos imobiliários e de bens em geral, o cartão de crédito e até mesmo do consignado dos aposentados e pensionistas, dos quais ainda tiram uma lasquinha – não tem nenhuma relação com a alta dos preços e a inflação?
O BC, dotado, agora, de mais “autonomia” em relação ao poder político central eleito pelo povo – um presente de Guedes e Bolsonaro aos bancos e rentistas, prontamente aprovado pelo Congresso Nacional -, continua utilizando, ortodoxamente, o mecanismo de aumento da Selic par combater a inflação, mas o fato é que, no caso dos alimentos, ela não cede, e não basta colocar a culpa em São Pedro porque choveu muito ou menos, ou no “ciclo do boi” (sic), como está escrito na última ata do Copom. Que infortúnio, soubemos agora, por esses escribas iluminados do BC, que até mesmo o pobre do boi está atrelado à inflação! Será que não haveria outra forma de identificar o problema…
O Banco Central também, embora com muita parcimônia, tem realizado leilões das reservas cambiais brasileiras para conter o avanço do dólar em situações pontuais, mas de impacto relativo e, quando muito, conseguem atenuar momentaneamente os efeitos negativos que a especulação provoca.
Nesse cenário, estamos, como diria o ditado popular, no mato sem cachorro, pois, no curto prazo, mesmo com um comando “renovado” do BC, os sinais são de que os juros continuarão subindo (aliás, já anunciaram novo aumento para março) e o dólar impactando os preços do que importamos, por óbvio.
BOICOTE JÁ TERIA SIDO PRATICADO SE FOSSE POSSÍVEL
O boicote sugerido por Lula a supermercados e produtos cujos preços estão nas alturas revela um presidente preocupado em buscar uma solução imediata para a situação da população mais pobre, pois recai sobre ela com muito mais intensidade a carestia dos alimentos, pelo comprometido desmedido dessa despesa em sua já comprimida renda mensal.
No entanto, a realidade do mercado de alimentos em geral, principalmente da indústria alimentícia, conspira em outra direção, desde há tempos.
Inúmeros estudos recentes apontam o recrudescimento de um fenômeno há décadas, não apenas no Brasil, mas em boa parte do mundo. O consumo de alimentos é, atualmente, crescentemente controlado por corporações monopolistas responsáveis não só pela produção do produto, como também pelo beneficiamento, distribuição e todas as etapas do processo.
Além disso, a agroindústria, voltada mais à exportação, tem hegemonia na produção e força política, notadamente no Congresso Nacional, de onde não faltam incentivos fiscais, liberação de uso de agrotóxicos e transgênicos, entre outras benesses que contrariam a lógica e o interesse do pequeno e médio produtor ou da agricultura familiar, cujos produtos são direcionados ao mercado interno.
Já a indústria alimentícia passou, também nesses últimos tempos, desde que a lógica neoliberal é dominante na condução da política econômica do país, por um processo de concentração, com o surgimento de monopólios e oligopólios, muitos dos quais multinacionais, cujas práticas cartelistas tornam o consumidor, especialmente dos grandes centros urbanos, onde está concentrada, hoje, a maioria da população brasileira, refém de seus produtos e preços – lógica para a qual concorre a ação dos intermediários – os grandes atacadistas, também deletéria, tanto para o bolso, como para a saúde humana.
Esses gigantes exercem grande influência na alimentação mundial e não se restringem apenas aos alimentos e bebidas processados. Importante notar que os lucros obtidos por esses conglomerados econômicos é algo impressionante. Apenas para citar um dado – o mais recente, divulgado pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) -, a indústria brasileira de alimentos e bebidas registrou aumento de 7,2% no faturamento e de 5,1% na produção em 2023 em relação a 2022. Em 2023, a receita do setor alcançou R$ 1,161 trilhão, somando exportações e vendas para o mercado doméstico. As vendas reais totais (mercado interno e exportações) apresentaram expansão de 3,4% em 2023. Já em 2022, quando alcançou pela primeira vez na história um faturamento de R$ 1 trilhão, o aumento foi impressionante: 16,6% em relação ao ano anterior (2021). Os números de 2024, quando forem divulgados, certamente vão confirmar essa tendência.
A agropecuária, na esteira da indústria alimentícia em geral, também cumpre um papel importante na produção de alimentos, sendo um ramo de alta lucratividade e pouca diversidade de controle. Basta dizer que, na América Latina – e o Brasil não foge muito a essa lógica -, 1% dos proprietários rurais concentram 51,19% das terras agrícolas. Com o alto volume de terras nas mãos de poucos proprietários, os cultivos na forma de monocultura são os mais comuns e os que mais geram prejuízos à natureza e à saúde da
população.
Diante desse quadro, difícil para o consumidor brasileiro atender ao chamado do presidente, embora possa fazer um exercício nas situações em que isso for possível.
O testemunho recente de uma trabalhadora doméstica que pediu um pouco de café para levar para casa, pois, naquele mês, não conseguiu comprar o produto, é uma prova dessa situação. Certamente, se houvesse uma marca mais em conta, mesmo com qualidade inferior, ela compraria e nem precisaria da recomendação do presidente, muito menos recorrer ao socorro alheio.
Certamente, isso, hoje, está acontecendo não apenas na hora de comprar esse que é um símbolo da dieta dos brasileiros, o café, mas também com a carne, o leite e outros produtos essenciais, sem falar nos preços dos combustíveis que, da mesma forma, impactam os custos em geral dos produtos e serviços, e não apenas do transporte individual, em razão da preservação pela Petrobrás, ainda que de forma atenuada, da paridade desses preços com o mercado internacional dominado pelos megamonopólios do petróleo.
O PAPEL DO ESTADO E O ESTOQUE REGULADOR DE ALIMENTOS
A história nos ensina que em situações graves como essa a ausência ou inércia do Estado na construção de uma solução para o problema é o pior dos mundos. Ao final, estaríamos diante de um problema insolúvel, não restando outro jeito senão entregar o presente e o futuro da alimentação dos brasileiros ao “senhor mercado”, que, de tão eficiente, será diligente no atendimento às necessidades do povo, ou, ainda, aos desígnios dos céus?
O governo não teria uma saída para o problema que não seja a “intervenção” proposta pelo ministro Rui Costa, prontamente repreendido pelos porta-vozes da Faria Lima na mídia?
Não haveria uma salvação que não dependesse de um Banco Central do Brasil cada vez menos brasileiro – afinal, agora, tornou-se “independente”?
Certamente, muitos já ouviram falar da política de estoques reguladores de alimentos.
São grandes quantidades de produtos mantidas pelo governo em armazéns públicos como uma forma de atuação no mercado de alimentos, podendo ser acionados quando ocorre uma alta muito grande nos preços praticados pelo “mercado¨, evitando que eles aumentem demais.
Trata-se de uma ferramenta de Estado, que pode ou não ser ativada em períodos em que o tal “mercado” é sufocado pelos monopólios, através da cartelização dos preços ou por fatores externos, como as ações especulativas do dólar, ou, ainda, dos preços das commodities determinados em bolsas internacionais sobre as quais nossa (do país) influência é mínima.
Assim, quando surge um desequilíbrio provocado por uma situação interna ou externa – ou, ainda, aquelas que estão fora do controle humano, como as tragédias climáticas -, o governo pode vender os alimentos que dispõe em seu estoque e assegurar que cheguem na mesa da população, principalmente a mais vulnerável.
Essa prática também favorece os produtores, porque os estoques públicos compram os excessos que não são consumidos, armazenando-os quando a demanda é baixa, o que impede que os preços caiam muito. Dessa forma, eles permitem que os preços se mantenham bons para os produtores. Nos períodos de entressafra ou de queda na produção, o governo disponibiliza mais alimentos, evitando a alta drástica, mas sem fazê-lo de forma exagerada para não comprometer a renda dos produtores.
A proposta de armazenamento de produtos agrícolas no país não é uma novidade. Surgiu ainda no início do século XX, quando foram desenvolvidos estoques públicos de café para socorrer os produtores – os barões daquela monocultura, e impedir uma grande desvalorização do produto, em razão da grande oferta.
Com a Revolução de 30, Getúlio Vargas começou a criar iniciativas de determinação de preço mínimo para os alimentos, o que também ocorreu durante o governo João Goulart. O papel do governo federal como regulador do mercado de alimentos foi reforçado, posteriormente, a partir da fundação de duas empresas estatais que passaram a atuar neste tipo de mercado.
Essas políticas de estocagem se mantiveram durante a ditadura (1964-1985), pois o comércio de alimentos era tido como uma das áreas estratégicas para a manutenção do poder. No entanto, a partir dos anos de 1980, o sistema de estoques reguladores diminuiu e a Conab foi criada em 1990 como uma união das empresas do Estado que atuavam nessa área.
Quem não se lembra da Companhia Brasileira de Armazenamento, a Cibrazem, uma empresa pública federal criada em 1962 pelo presidente João Goulart para armazenar mercadorias, principalmente produtos agropecuários?
Em 1990, foi extinta e fundida com a Companhia de Financiamento da Produção (CFP) e a Companhia Brasileira de Alimentos (COBAL), criando-se a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
Mas a compra dos alimentos pelo governo só tomou força novamente durante os mandatos do presidente Lula (2003-2010) e do 1º mandato da presidenta Dilma Rousseff (2011-2014), ainda que se mantivessem muito longe daqueles observados anteriormente.
Nos anos seguintes, com Michel Temer e Bolsonaro, passou a predominar a ideia de que os estoques reguladores custavam muito para o governo, portanto, foram dispensados. Afinal, nesses governos imperava o fundamento ultraliberal de que o “mercado” seria capaz de resolver todos os nossos problemas.
Na campanha de 2022, Lula voltou a defender a retomada dessa política dos estoques reguladores, mas, infelizmente, até hoje, ela não saiu do papel. Talvez seja uma boa oportunidade.
O órgão responsável pelo cuidado com os estoques reguladores no Brasil é a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ligada diretamente ao Ministério da Agricultura.
O atual presidente da Conab, Edegar Pretto, em entrevista recente, disse que a falta de estoques contribuiu com a alta da comida. Segundo ele, “sem dúvida nenhuma”, a população brasileira estaria comprando alimentos mais baratos caso o órgão tivesse estoques suficientes para equilibrar o mercado em anos como 2024.
Exemplo: só o café moído, como vimos, subiu 39,6%. Teve o quarto maior impacto só um item no IPCA.
A Conab, historicamente, armazena café produzido no Brasil para vendê-lo no mercado quando o clima ou a alta das exportações acarretam em alta de preço internamente, justamente como ocorreu em 2024. Desde 2021, no entanto, os estoques do grão estão zerados.
Há oito anos, em 2016, a Conab tinha 92 mil toneladas de café estocadas. Em 2018, esse estoque caiu para 2 toneladas. Chegou a atingir 31 toneladas em 2019 e 2020. Porém, baixou a 1 tonelada em 2021 e a zero em 2023 – já durante o governo Lula.
Confira no gráfico abaixo.
A situação dos estoques de café, aliás, não é uma exceção. A Conab manteve zerados seus estoques de arroz de janeiro de 2023 a outubro de 2024. Entre maio e abril de 2024, o Rio Grande do Sul, maior produtor de arroz do Brasil, passou por uma enchente histórica. O governo chegou a cogitar importar arroz temendo a alta do produto, mas a medida foi cancelada. No caso do arroz, a Conab fechou o ano com um estoque de 416 toneladas. Até 2012, ele mantinha-se acima da marca de 1 milhão de toneladas.
O arroz subiu 8,24% em 2024, segundo o IBGE.
Veja a situação da estocagem neste outro gráfico.
Já o estoque de feijão esteve zerado de setembro de 2016 a dezembro de 2023. Voltou ao zero entre fevereiro a setembro de 2024. Em dezembro, eram 68 toneladas estocadas. Em 2010, esse mesmo estoque chegou a ter 200 mil toneladas do grão.
Confira no gráfico a seguir.
O presidente da Conab informou, na mesma entrevista, que a queda dos estoques é resultado dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, embora os sinais de esvaziamento dessa política já se verificaram no 2º governo Dilma.
É verdade, mas, então, esse não seria mais um motivo para uma mudança efetiva, indo ao encontro de um compromisso de campanha do presidente?
O que o governo ganha preservando um desmonte provocado por Temer e Bolsonaro?
Nada, apenas mais desgaste social e político.
Ele disse, ainda, que a produção de comida no campo perdeu o incentivo e espaço para a agricultura voltada à exportação. Faltou comida para ser armazenada. Outra verdade e outro motivo para um redesenho da atual política, com mais incentivos a quem produz para o mercado interno.
Pretto apontou que essa alta de alimentos inviabilizou os estoques até por conta da lei que rege a ação da Conab. “A gente só pode comprar quando o preço desses produtos está abaixo do preço mínimo, que garante basicamente o custo de produção”, explicou, adiantando que o governo já estuda a mudança da regra. Bem, então, o estudo tem que virar realidade.
Mas, mais, muito mais do que tudo isso, é necessário, mudar o paradigma neoliberal que vem desmontando nossas políticas públicas e fazer a inflexão para sublinhar o papel essencial do Estado, cujo ator é o governo, em se tratando de um direito constitucional que diz respeito à dignidade humana e à segurança do cidadão.
Afinal, não faz muito tempo, ainda em 2003, portanto, no 1º governo Lula, que o Congresso Nacional promulgou a chamada de Proposta de Emenda à Constituição – PEC da Alimentação, que incluiu esse direito entre os demais já consagrados, deixando expresso que “o Estado é responsável pela alimentação do povo”.
O presidente Lula, responsável por tirar da fome e da pobreza milhões de brasileiros em seus primeiros mandatos e protagonista dessa conquista constitucional, está, de novo, com a tarefa singular de tornar realidade – e viva – a letra da Constituição Cidadã, sendo intérprete de uma luta histórica do povo brasileiro – contra a carestia e pela sua dignidade!
MARCO CAMPANELLA
