Os abusos cometidos pelos planos de saúde aos seus usuários, como reajustes excessivos e negativas de atendimento, fez com que as ações judiciais contra as operadoras disparassem, batendo recorde em 2024.
Foram quase 300 mil novos processos, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A maioria das ações envolvem, além de negativas de cobertura para determinados tratamentos médicos, os reajustes abusivos e cancelamento unilateral de contratos – sendo esses casos com usuários acima de 60 anos –, e fornecimento de medicamentos.
Segundo o advogado Caio Henrique Fernandez, especialista em Direito à Saúde, o número de casos tem aumentado ano a ano. “Além dos tratamentos negados pelas operadoras e percentuais muito altos de reajuste, no ano passado houve um pico de novos processos tratando do cancelamento unilateral dos contratos pelas empresas”, diz.
Como conta a servidora pública Tama Bulbow, que teve um tratamento específico de câncer, recomendado pelos médicos, negado pelo plano de saúde, e também o advogado Caio Henrique, a judicialização nem sempre é o primeiro caminho. “Antes de judicializar, pedi algumas vezes para a operadora reavaliar, mas sempre recebi negativas. Não foi por falta de tentativa. Pago o plano há 20 anos. Quando precisei, o tratamento me deu uma dor de cabeça”, diz Tama.
“A Justiça não é o primeiro caminho do usuário. Ele geralmente busca a ANS, abre uma reclamação, mas o problema não é resolvido e ele acaba recorrendo ao Judiciário”, afirma Fernandes.
Em relação às dificuldades enfrentadas pelos que mais precisam de cuidados médicos, os idosos, a advogada Melissa Leal Pires, também especializada na área, afirma que as operadoras impõem uma barreira comercial aos consumidores acima de 60 anos, fazendo com que ou não consigam contratar novos planos ou são impedidos de realizar a portabilidade dos contratos. “Elas impõem uma contratação com carência e cobertura limitada, dependendo da faixa etária. E até quando a pessoa tem direito à portabilidade sem carência, eles exigem”, diz.
