O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um requerimento da defesa e suspendeu o inquérito que investiga Marconi Perillo, presidente do PSDB e ex-governador de Goiás, por corrupção na saúde do Estado.
Entre 2012 e 2018, em sua segunda passagem pelo governo de Goiás, Perillo montou um esquema de desvio de dinheiro público através de contratos de terceirização da saúde do Estado com Organizações Sociais (OS).
As empresas eram contratadas e repassavam valores para colegas de Perillo, que, por sua vez, faziam o dinheiro chegar até parentes do governador.
Para aceitar o pedido da defesa, Gilmar Mendes entendeu como consolidado o resultado de um julgamento ainda em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a permanência de foro privilegiado após o fim do mandato.
Na decisão, Gilmar Mendes falou que quer evitar que uma denúncia, que poderia ser apresentada ao final do inquérito, fosse feita em foro inadequado. Os ministros do STF formaram maioria no entendimento de que o foro privilegiado permanece para casos de crimes relacionados ao cargo que era ocupado, mas o julgamento foi suspenso.
Entre 21 e 28 de fevereiro, a Segunda Turma do STF analisará a decisão de Gilmar Mendes sobre Perillo.
No dia 6 de fevereiro, Marconi Perillo foi alvo de uma operação da Polícia Federal no âmbito da investigação sobre a corrupção na saúde de Goiás.
Segundo a PF, “foi apurado que os desvios foram feitos por meio de uma organização social em contratos com o Governo do Estado, a qual subcontratava empresas ligadas a políticos e administradores da própria organização social, de forma que parte do dinheiro recebido por essas empresas retornava aos políticos e aos próprios administradores da organização social”.
O próprio advogado de Marconi Perillo, João Paulo Brzezinski, participou do esquema corrupto transferindo valores para outras pessoas ligadas ao ex-governador Perillo, como sua esposa e irmão, de acordo com o que revelado pela investigação.
O MPF identificou que Brzezinski era ligado a empresas que receberam contratos da saúde de Goiás, tendo indícios de fraude, superfaturamento, lavagem de dinheiro e outros crimes.
Uma OS contratada em Goiás, a Gerir, pagou R$ 2,6 milhões pelos serviços de João Paulo Brzezinski entre 2015 e 2016, mas só declarou R$ 1 milhão. Brzezinski Recebeu R$ 4,5 milhões adicionais da empresa.
O MPF ainda encontrou um esquema de lavagem de dinheiro através de contratos firmados entre diversas empresas. O escritório de Brzezinski recebia o dinheiro e repassava para outras empresas e pessoas ligadas a Marconi Perillo. Uma das transferências para a esposa de Marconi foi de R$ 100 mil.
As empresas envolvidas “lançaram mão de subterfúgios para escoar os valores provenientes desse esquema de fraude e corrupção e, com isso, dissimular a origem ilícita e conferir uma roupagem de licitude ao produto e ao proveito dos crimes praticados”, de acordo com o MPF.
