O Procon-SP negou o recurso da Enel pela suspensão da multa de R$ 13 milhões, impetrada pela Justiça por “má prestação de servidos”.
A empresa foi multada após o apagão ocorrido na capital paulista em outubro do ano passado, que deixou 3,1 milhões de pessoas sem luz depois de um forte temporal. Para cerca de 36 mil imóveis, a volta da energia só aconteceu seis dias depois, levando enorme prejuízo aos moradores e comerciantes.
A decisão, ordenando que a empresa pague multa de R$ 13 milhões, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira (11), e não há mais possibilidade de recursos.
De acordo com o órgão, os cortes de energia e apagões se repetem todas as vezes que chove, e a empresa sempre apresenta a mesma justificativa, sem que haja ações efetivas para a redução dos problemas, como a diminuição do prazo para restabelecimento do fornecimento de energia elétrica.
“Há mais de um ano que a empresa alega que os problemas são causados por eventos climáticos severos, com ventos acima do esperado; e também há mais de um ano não se tem notícia de que alguma providência efetiva, seja de engenharia ou de operações, tenha sido tomada para, no mínimo, agilizar a retomada dos serviços. Além disso, continuar alegando que os ventos têm sido acima do que era normal, não pode mais ser uma resposta aceitável, pois deixou de ser um elemento surpresa para se tornar recorrente, como já vinha sendo alertado”, afirmou o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho.
“Desta decisão, não cabe mais recurso no âmbito administrativo, devendo a empresa pagar a multa; caso contrário, a multa será inscrita no cadastro de dívida ativa do Estado e cobrada judicialmente – como é o caso de outras infrações não pagas pela empresa”, esclarece o diretor.
O acionamento do Procon-SP à Enel por má prestação de serviços tem sido recorrente. Só para citar alguns no período de um ano, além da multa de R$ 13,3 milhões pelo apagão de outubro de 2024, em novembro de 2023, a empresa devia R$ 104 milhões em multas não pagas que foram aplicadas desde 2011 pelo Procon. E, no início de janeiro deste ano, o órgão tornou a notificar a Enel por problemas no fornecimento de energia.
