Mais de 60 mil assassinatos foram registrados no último ano. Enquanto isso gasto do governo federal com a segurança pública caiu 10,6%
O investimento em segurança pública do governo federal caiu mais de 10% entre 2015 e 2016 enquanto as mortes violentas chegaram a 61,5 mil, segundo dados do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta segunda-feira (30).
O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015 e 2016, tendo sido assumido por Michel Temer (PMDB) após o impeachment trouxe uma grande queda na verba federal destinada à Segurança Pública. Em 2015, a União destinou R$ 9,82 bilhões e em 2016, R$ 8,81 bilhões.
A verba federal de segurança se aloja no Ministério da Justiça que gastou R$ 13,2 bilhões em 2016.
O levantamento do FBSP ressalta que, apesar de o valor ser expressivo, a maior parte do montante diz respeito ao custo da máquina pública. Os gastos com a Polícia Federal representaram R$ 6,11 bilhões em 2015, e R$ 5,7 bilhões em 2016, uma queda de 5,3%. O gasto com a Polícia Federal representa 43,2% de todo o orçamento do Ministério da Justiça. A Polícia Rodoviária Federal gastou R$ 3,58 bilhões, 27,1% do orçamento, de acordo com dados do Fórum.
Por outro lado, os fundos que destinam recursos para a Segurança Pública com capacidade de impulsionar ações na ponta e os responsáveis pelos investimentos na área, como o Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 0,3 bilhão), o Fundo Penitenciário – Funpen (R$ 1,4 bilhão) e o Fundo Nacional Antidrogas (R$ 0,1 bilhão) tiveram um montante bastante baixo na comparação com o orçamento total.
A capacidade de investimento em políticas de segurança fica a cargo do governo federal, já que a receita estadual para a segurança pública é usada majoritariamente para dar conta das folhas de pagamento.
O total de despesas do Fundo Nacional de Segurança Pública correspondeu a apenas 2,3% do orçamento do Ministério, o Funpen a 10,6% e o Fundo Nacional Antidrogas a apenas 0,7%. O Fundo Nacional de Segurança Pública teve queda de 78,8% se comparado com 2007, o primeiro ano disponibilizado pelo Anuário da Violência, o fundo foi criado em 2002.
Com a redução dos recursos desses fundos e a perspectiva de limitação dos gastos com a PEC 55, o cenário é preocupante. Em um momento de contenção de recursos, em que você já tem duas áreas com mínimos definidos constitucionalmente – Educação e Saúde -, se corta dos outros setores e certamente a segurança pública foi um deles.
Na mesma toada dos cortes na segurança pública está a situação das ruas no país. Sem investimentos a violência só cresce e os assassinatos, roubos, latrocínios disparam.
Os mais de 61,5 mil assassinatos cometidos em 2016 no Brasil equivalem, em números, às mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear que dizimou a cidade de Nagasaki, no Japão, em 1945, durante a Segunda Guerra Mundial.
Segundo o estudo do FNSP o número de assassinatos cresceu 3,8% em relação a 2015 e a taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes atingiu 29,9.
O estado de Sergipe teve o maior número de mortes relativos a cada 100 mil habitantes, foram 64 pessoas. Rio Grande do Norte segue do crescimento de 56,9 mortes e Alagoas com 55,9. No entanto, em números absolutos, o estado com mais mortes violentas intencionais foi do Rio de Janeiro, com 6.262 mortes em 2016.
As capitais com taxas mais elevadas de assassinatos por 100 mil habitantes são Aracaju, com 66,7, Belém, 64, e Porto Alegre, 64,1.
A ONU considera que acima de 10 mortes para cada 100 mil habitantes a violência é endêmica.
O diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, disse que os números registrados no Brasil são “obscenos”. “A violência se alastrou para todos os estados. Não é exclusividade só de um”.
O relatório destaca que a letalidade das polícias nos estados aumentou 25,8% em relação a 2015, com 4.224 mortes em decorrência de intervenções de policiais militares e civis. A maioria esmagadora das vítimas é composta por homens (99,3%), jovens (81,8%) e negros (76,2%).
A polícia do estado do Rio de Janeiro é, percentualmente, a segunda que mais mata no país, superada apenas pela força policial do Amapá. Os policiais do Rio são também os que mais morrem em confrontos com criminosos: 113 desde o início de 2017.
O número de policiais mortos cresceu 17,5% em relação a 2015: 437 policiais militares e civis foram vítimas de homicídio em 2016.
Os latrocínios – roubo seguido de morte – somaram 2.703 ocorrências em 2016, uma alta de 58% sobre 2010, com maior incidência nos estados de Goiás, Pará e Amapá.
O número de estupros cresceu 3,5%, somando 49.497 casos. Em 2016, uma mulher foi assassinada a cada duas horas no país, totalizando 4.657 mortes.
A conclusão do estudo: mudanças são necessárias. “Primeiro lugar é pensar segurança não como um tema exclusivamente de polícia, articulando outras esferas e outras atividades, baseada na inteligência e na investigação, vendo o que deu certo nos outros países. Em segundo lugar, tentando romper a ideia de que segurança é enfrentamento violento. Segurança é inteligência. Caso a gente não tenha coragem de falar e segurança de uma forma diferente, a nação, o país quanto uma nação soberana, corre sérios riscos. Porque, afinal e contas, nós estamos matando nós mesmos”, afirmou Renato Sérgio de Lima.
