Mesmo anulando as provas contra o ex-ministro, Toffoli manteve os benefícios da colaboração premiada
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na quarta-feira (19), pela anulação de todos os processos e atos da Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci, mas manteve os benefícios da colaboração premiada.
Palocci havia sido condenado a 12 anos de prisão e admitido todos os crimes em sua colaboração judicial.
O ex-ministro da Casa Civil no governo Dilma confessou ter recebido propina para atuar em benefício da construtora Odebrecht no contrato de construção de sondas marítimas de exploração de petróleo no Pré-Sal.
O ministro Dias Toffoli atendeu ao recurso apresentado pela defesa de Palocci, que pedia o mesmo tratamento dado ao empresário Marcelo Odebrecht, que também admitiu seus crimes em colaboração premiada, mas foi liberado pelo ministro.
Toffoli anulou os processos e atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht e, agora, contra Antonio Palocci, argumentando que tudo estava contaminado pelas conversas mantidas entre procuradores e juízes da Lava Jato, que foram expostas pela Operação Spoofing.
“Defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente [Palocci] no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, escreveu o ministro na decisão.
