O Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais “atende às demandas médicas dos custodiados, contando com uma equipe especializada para os cuidados de saúde dentro da unidade”, conforme destacou a Polícia Penal do Paraná. A declaração foi dada em resposta ao debate surgido após a decisão judicial que concedeu prisão domiciliar a Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de reclusão pelo homicídio do tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu.
Guaranho permaneceu no CMP por aproximadamente 24 horas, entre a sentença proferida na quinta-feira (13) e a decisão do desembargador Gamaliel Seme Scaff na sexta-feira (14), permitindo que ele cumprisse pena em domicílio. Na justificativa, Scaff argumentou que “O CMP (Complexo Médico Penal) tem feito o que pode e o que não pode pelos internos que para lá são remetidos, mas para tudo há limite de recursos e possibilidades. E nesse sentido, já houve mais de uma manifestação por parte do competente corpo clínico e administrativo nos autos, dando notícia de que o caso do réu (…) demanda atendimento e acompanhamento incompatível ao CMP”.
Diante da repercussão do caso, a Polícia Penal do Paraná reiterou que o CMP “atende às demandas médicas dos custodiados, contando com uma equipe especializada para os cuidados de saúde dentro da unidade. Nos casos de maior complexidade, cujo atendimento não é possível no CMP, o sistema prisional utiliza a estrutura hospitalar do estado, garantindo o tratamento necessário”.
A instituição também enfatizou os avanços recentes na gestão do CMP, incluindo “a transferência de gestantes e cadeirantes para estabelecimentos penais mais adequados, melhorias estruturais no próprio CMP e iniciativas voltadas à educação e capacitação dos custodiados. Além disso, novos profissionais de saúde foram contratados por meio do último processo seletivo, reforçando o atendimento médico na unidade”.
Paralelamente, o Ministério Público do Paraná (MPPR) questionou a decisão de prisão domiciliar e recorreu para revertê-la. “Principalmente quando a violência perpetrada tem relação direta com aspectos de ordem pessoal/comportamental que não mudam do dia para a noite”, argumentou o órgão no recurso apresentado à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná. Como resposta ao pedido do MPPR, a Justiça determinou que Guaranho passe por exames no Instituto Médico-Legal (IML), o que pode levar a uma revisão da decisão que permitiu a prisão domiciliar.
O caso teve grande repercussão desde julho de 2022, quando Jorge Guaranho invadiu a festa de aniversário de 50 anos de Marcelo Arruda, motivado pelo tema do evento, alusivo ao Partido dos Trabalhadores (PT). Durante o ataque, Guaranho proferiu palavras de apoio ao então presidente Jair Bolsonaro, saiu do local e retornou momentos depois para disparar contra Arruda, que reagiu, mas não resistiu aos ferimentos.
O julgamento, que passou por três adiamentos, ocorreu em Curitiba e resultou na condenação de Guaranho por homicídio duplamente qualificado. A decisão do desembargador Gamaliel Seme Scaff de conceder-lhe prisão domiciliar gerou intensa mobilização social e política, com acusações de favorecimento ideológico. Em resposta às críticas, Scaff afirmou: “Um tempestuoso clamor público de parcela da militância das esquerdas, ao pressuposto de que o réu condenado no dia anterior, teria sido posto em liberdade porque o juiz seria bolsonarista e estaria protegendo o assassino da vítima Marcelo, em absoluto desrespeito à viúva, familiares e companheiros. Isto nunca foi verdade. Não sou bolsonarista”.
O desembargador também destacou a gravidade do crime: “Faço questão de dizer que tal acontecimento também a mim causou e ainda causa enorme repugnância, seja pela estupidez de um crime absolutamente sem sentido, seja pelos resultados tão trágicos e de consequências tão avassaladoras para toda a família e amigos”.
A decisão de prisão domiciliar tem caráter liminar e poderá ser revisada após a avaliação médica de Guaranho. Caso se comprove que o Complexo Médico Penal pode atendê-lo adequadamente, ele poderá retornar à prisão.
