Uma insidiosa campanha de difamação tomou conta do Paraguai logo após os juízes Arnaldo Martínez Prieto e Emiliano Rolón terem se pronunciado, em nome do Supremo Tribunal de Justiça, pela inocência dos camponeses de Curuguaty, injustamente condenados a até 35 anos de prisão.
“A acusação feita pela procuradora geral do Estado, Sandra Quiñónez, sobre o desempenho dos juízes que decidiram pela libertação dos camponeses, atende somente ao interesse dos promotores que atuaram no caso Curuguaty, que ajustaram suas ações a um roteiro pré-estabelecido. A encenação atendia só áqueles que estão por detrás do poder, isto é, narcotraficantes, latifundiários e políticos corruptos, que agiram acobertadas pelas instituições da época. A intenção era remover o presidente Fernando Lugo do governo”, afirmou Guillermina Kanonnikoff, membro do Movimento de solidariedade aos camponeses de Curuguaty. Ex-presa política da ditadura de Alfredo Stroessner, Guillermina teve seu marido, o professor Mario Raul Scharer Prono, de 23 anos, assassinado após 24 horas de intensas torturas, em 6 de abril de 1976.
No dia 15 de junho de 2012, em Marina Kue, Curuguaty, 324 policiais fortemente armados com fuzis, cavalos, escudos e até helicóptero cercaram um assentamento com menos de 60 agricultores. A ação de franco-atiradores treinados por militares estadunidenses causou a morte de seis policiais e 11 trabalhadores rurais, com a manipulação do acontecimento levando à derrubada de Lugo uma semana depois.
Destacada referência na luta pelos direitos humanos, Guillermina acredita que ao acatar a denúncia da Procuradoria – que pede a destituição dos dois juízes -, o Juizado de Acusação dos Magistrados atenta contra a autonomia do poder judicial. “É, efetivamente, uma sanção aos juízes que agiram com critério próprio, com a lei na mão, independentemente das vicissitudes da política”. Além disso, frisou, “é uma mensagem clara para todos os outros juízes para que não ousem elaborar uma resolução contra o establishment”.
Juiz Arnaldo Martínez Prieto: nos atacam por termos defendido agricultores pobres
A renomada ativista aplaudiu a decisão do juiz Arnaldo Prieto – membro da Terceira Sala de Apelação no Civil e Comercial, e integrante da Sala Penal do Supremo Tribunal e Justiça na causa – de processar Sandra Quiñónez “por violar a Constituição e atentar contra a independência do poder judiciário”. “Ele está exercendo seu direito como cidadão ao denunciar pessoas que se atribuem funções que não lhes correspondem, que atentam contra a independência de um dos poderes do Estado e vão na contramão do que é garantido pela Constituição nacional”. Na verdade, assinalou, “a atuação da procuradora geral é uma afronta à República”.
Diante do novo embate colocado no horizonte, a solidariedade torna-se cada vez mais importante, com um papel chave para isolar a falsidade e a mentira que visam assegurar que a versão de 2,5% dos latifundiários nacionais e estrangeiros, donos de 85% das terras cultiváveis, siga expandindo-se como uma praga.
“Neste momento, o apoio de organizações e pessoas é fundamental, não só para os juízes afetados, mas também para todos os cidadãos paraguaios que lutamos e queremos viver em um verdadeiro Estado social de direito, conforme nos garante a Constituição. Se não se respeita a independência do poder judiciário e seus juízes, ninguém terá garantia de direitos”, frisou.
Para Guillermina, é essencial a mais ampla mobilização: “se não nos articulamos e lutamos juntos, nos devorarão por separado”.
LEONARDO WEXELL SEVERO
