Denúncia da PGR aponta que os parlamentares pediram pagamento de R$ 1,66 milhão em propina em troca da destinação de R$ 6,67 milhões do Orçamento federal
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, no último sábado (8), para aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra 3 deputados federais do PL (Partido Liberal), do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os deputados bolsonaristas são acusados de envolvimento em esquema de desvios de dinheiro público por meio de emendas parlamentares. O caso envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que agora se tornam réus e responderão pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, no Supremo.
A decisão foi tomada no plenário virtual da Primeira Turma, com votos favoráveis do relator Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda precisam apresentar os respectivos votos.
O julgamento segue aberto até 11 de março. Todavia, como já há maioria, os indiciados, agora, são réus e irão responder processo no STF.
ACUSAÇÃO
A denúncia, apresentada pela PGR, aponta que, em 2020, os 3 deputados bolsonaristas pediram, ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), o pagamento de R$ 1,66 milhão em propina em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares para o município.
A investigação conduzida pela PF (Polícia Federal) revelou que Josimar Maranhãozinho exercia liderança sobre o esquema de corrupção, por meio de desvio de recursos do Orçamento Público, via emendas parlamentares, e influenciava na distribuição desses recursos.
A PF também indicou que Bosco Costa utilizava familiares para movimentar parte dos valores desviados e que o grupo contava com agiotas, blogueiros e empresários na operação.
Segundo a investigação da PF, os envolvidos chegavam a ameaçar prefeitos, com armas para garantir a devolução de até 25% dos valores destinados à saúde do município, por meio das emendas.
POSICIONAMENTO DOS MINISTROS
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, afirmou que os elementos reunidos pela investigação justificam a abertura de ação penal.
“A tese acusatória de que os denunciados se organizaram para cometer delitos contra a Administração Pública reúne elementos suficientes para o recebimento da denúncia”, escreveu Zanin no voto dele.
O ministro Alexandre de Moraes reforçou que os fatos apresentados indicam a prática de “corrupção institucionalizada”. Segundo ele, “a criminalidade organizada é um dos maiores problemas do mundo moderno” e precisa ser combatida com rigor.
Os votos de Dino e Fux não devem ser diferentes dos outros 3, em particular o de Dino, relator da ação que confronta, desde o ano passado, o escandaloso esquema que desviou bilhões por meio das chamadas “Emendas PIX”, de bancadas, de comissões e de relator.
DENÚNCIA DA PGR
A denúncia da PGR ao Supremo contra 3 deputados bolsonaristas do PL ocorreu em meados de setembro de 2024.
Os deputados são acusados de utilizar emendas parlamentares para obter vantagens indevidas, com desvios de recursos destinados a projetos na Prefeitura de São José de Ribamar (MA), em particular na área da saúde. Leia matéria completa em PGR denuncia 3 deputados do PL por corrupção em emendas parlamentares.
