Governador Gavin Newson processa o governo Trump alegando caos provocado na economia local por tarifaço que além de provocar o “caos é ilegal”
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, e o procurador-geral do Estado norte-americano, Rob Bonta, anunciaram uma ação judicial contra o governo Trump, contestando sua autoridade para impor “tarifas ilegais” sobre uma ampla gama de países, medidas que prejudicam o comércio global. A ação pede ao tribunal o bloqueio imediato das tarifas.
O documento, protocolado no Tribunal Distrital Norte do Estado da Califórnia nesta quarta-feira (16), assinala que a aplicação de tarifas deveria ocorrer mediante aprovação do Congresso. Além disso, questiona a legalidade do uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) para justificar as taxações, bem como a alíquota geral de 10% sobre todas as importações.
“A Califórnia é o maior estado industrial da nossa união, um dos maiores parceiros comerciais do mundo. Nenhum Estado será mais impactado do que à imposição os maiores aumentos de impostos da história americana moderna”, frisou Newsom em um comunicado, destacando que “nos Estados Unidos, 40% da movimentação de mercadorias neste país passa por dois portos de entrada na Califórnia. Cerca de 50% disso vem da própria China”.
CALIFÓRNIA É A MAIOR ECONOMIA ENTRE OS ESTADOS DOS EUA
De fato, a Califórnia é maior economia dos EUA— ultrapassando todos os demais Estados e até nações como Reino Unido e França — e abriga a maior parcela da produção industrial e agrícola dos EUA, além de que é o maior importador entre todos os Estados norte-americanos, com mais de 675 bilhões de dólares em comércio bilateral, sustentando milhões de empregos em todo o Estado.
México, Canadá e China são os três principais destinos de exportação da Califórnia, comprando quase 67 bilhões de dólares em exportações californianas, o que representa mais de um terço dos 183 bilhões de dólares em mercadorias exportadas pelo Estado em 2024, de acordo com dados divulgados pelo gabinete do governador.
“As tarifas ilegais do presidente Trump estão causando caos nas famílias, empresas e na nossa economia da Califórnia, elevando os preços e ameaçando empregos”, disse o governador do Estado mais populoso dos EUA, acrescentando que “estamos defendendo as famílias americanas que não podem se dar ao luxo de deixar o caos continuar”.
“Donald Trump não tem autoridade para impor essas tarifas destrutivas e caóticas. Os Estados Unidos têm muito a perder”, disse o governador.
“AS TARIFAS IMPOSTAS POR TRUMP SÃO ILEGAIS”
Por sua vez, o procurador Bonta afirmou que as tarifas impostas por Trump “não são apenas profundamente preocupantes, são ilegais”. “Os californianos estão se preparando para as consequências do impacto das decisões do presidente”, alertou, acusando Trump de jogar com o futuro dos californianos.
Embora a Califórnia seja o primeiro Estado a entrar com uma ação legal contra o governo Trump por causa dos impostos, vários outros processos movidos por pequenas empresas e grupos de direitos civis também contestaram a autoridade de Trump sobre o assunto.
E diante da crescente oposição de políticos e dos mercados, poucas horas depois de impostos elevados sobre cerca de 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos terem entrado em vigor no início deste mês, Trump anunciou uma pausa de 90 dias nessas tarifas para todos os países, exceto a China.
