A Consulta Popular será apresentada pessoalmente pelo presidente colombiano no Congresso, com temas-chave da reforma trabalhista entre outras propostas das forças progressistas barradas pela oligarquia e seus capachos
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, anunciou nesta terça-feira (22) as doze perguntas que serão incluídas na Consulta Popular que o governo submeterá ao Senado no dia 1º de maio para garantir a aprovação das reformas paralisadas pela forças arqui reacionárias no Congresso.
A medida, assinalou Petro, visa permitir que os colombianos expressem diretamente sua opinião sobre questões fundamentais para o futuro da nação, em um exercício que descreveu como manifestação de “soberania popular”, como a reforma trabalhista.
Para impulsionar as bandeiras progressistas barradas pela oligarquia e seus prepostos no Congresso, o presidente enfatizou a responsabilidade de cada um e de todos a se incorporarem na luta, convocando “manifestações pacíficas em todas as praças da Colômbia, demonstrando apoio ao referendo”.
A conclamação ocorre em meio ao boicote realizado pelo legislativo de diversas iniciativas promovidas pelo Executivo, entre elas a imprescindível reforma trabalhista, que foi arquivada pela Sétima Comissão do Senado.
Diante da sabotagem explícita montada pela oposição ultraconservadora, o governo debateu e articulou com o movimento sindical e os trabalhadores a apresentação de doze questões bastante didáticas e simbólicas: 1. Você concorda que o trabalho diurno deve durar no máximo 8 horas e ser realizado entre as 6h e as 18h? 2. Você concorda que o trabalho aos domingos ou feriados deve ser pago com um acréscimo de 100%? 3. Você concorda que micro, pequenas e médias empresas produtivas, preferencialmente associativas, devem receber tarifas e incentivos preferenciais para seus projetos produtivos? 4. Você concorda que as pessoas devem ter as autorizações necessárias para tratamento médico e licença por períodos que causem incapacidade? 5. Você concorda que as empresas devem contratar pelo menos duas pessoas com deficiência para cada 100 funcionários? 6. Você concorda que os jovens aprendizes do Serviço Nacional de Aprendizagem (Sena) e instituições similares devem ter contratos de trabalho? 7. Você concorda que os trabalhadores em plataformas de entrega devem concordar sobre seu tipo de contrato e ter garantia de pagamentos de previdência social? 8. Você concorda com o estabelecimento de um regime trabalhista especial para que os empregadores agrícolas possam garantir direitos trabalhistas e salários justos aos trabalhadores agrícolas? 9. Você concorda em eliminar a terceirização e a intermediação de mão de obra mediante contratos sindicais que violam direitos trabalhistas? 10. Você concorda que trabalhadoras domésticas, mães comunitárias, jornalistas, atletas, artistas, motoristas e outros trabalhadores informais devem ser formalizados ou ter acesso à previdência social? 11. Você concorda em promover a estabilidade no emprego por meio de contratos por tempo indeterminado como regra geral? 12. Você concorda com a criação de um fundo especial para o reconhecimento de um bônus previdenciário para agricultores?
“Se não tivéssemos certeza de que essas perguntas receberiam um sim, não as estaríamos propondo, é simples assim”, disse o ministro do Trabalho, Antonio Sanguino, para quem essas questões “constituem a alma e a espinha dorsal da reforma trabalhista que será proposta no referendo e que esperamos seja referendada ou facilitada com a aprovação do Senado da República em seu plenário”.
CONSULTA BASEADA EM PRINCÍPIOS COLETIVOS E CONTRIBUIÇÕES
De acordo com Gustavo Petro, a consulta será baseada nos princípios fundamentais da reforma e outros temas sugeridos pelos cidadãos serão incluídos por meio do portal criado para esse fim, que recebeu propostas até a meia-noite de segunda-feira (21).
“Esses não são direitos de nenhum ministro, mas sim do povo presente, do seu trabalho, da sua vida, da sua existência. Portanto, se a Constituição de 1991 afirmou que o poder emana do povo, isso se chama soberania popular. O povo deve se expressar”, ressaltou Petro, com orgulho. O líder recordou que, “hoje, eles estão tentando tirar os direitos da população. Eles nos enganaram por décadas. Eles não querem que o povo se expresse e decida”. E enfatizou: “Estes são os que comandam, não os que obedecem. Não os que se ajoelham. Queremos essas pessoas no dia 1º de maio em todas as praças da Colômbia. E aqueles que tentarem amordaçar o povo colombiano não conseguirão”.
“DESEMBAINHAR A ESPADA DE BOLÍVAR”
Em um discurso carregado de emoção, Petro fez uma referência simbólica à espada de Simón Bolívar, que acompanhou diversos atos do presidente desde sua posse. “Acredito que devemos desembainhar a espada, repetindo uma frase do libertador: enquanto não houver justiça social na Colômbia, a espada não será embainhada, mas permanecerá desembainhada como está hoje nos corredores desta Casa de Nariño [residência e local de trabalho do presidente]. Essa espada deve guiar a consulta popular de hoje e, portanto, será colocada em exposição”, defendeu.
“É Bolívar quem convoca o espírito popular; é ele quem fundou a Colômbia; é ele quem é chamado a governar a Colômbia, como qualquer democracia decente do mundo”, concluiu.
Na Colômbia, há 40.963.370 eleitores inscritos, devendo pelo menos 13.654.456 cidadãos devendo votar para que o referendo seja válido e para que metade mais um dos votos seja a favor de cada questão governamental.
Caso seja vitoriosa a Consulta Popular, explicou o ministro do Interior, Armando Benedetti, o Congresso deverá aprovar a lei com base no aprovado, “se não o presidente a baixará por decreto”.
O referendo é vinculativo se obtiver as maiorias necessárias e for declarado válido em termos de participação.
