O ministro Gilmar Mendes decidiu suspender o julgamento da análise da ordem de prisão contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Agora, o caso será analisado pelo plenário físico da Corte, numa data ainda a ser definida.
A suspensão ocorreu quando o plenário virtual tinha dois votos pelo encerramento do caso e cumprimento imediato da pena — os de Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Edson Fachin e Luis Roberto Barroso, no entanto, anteciparam seus votos e o placar já computava quatro a zero pelo cumprimento imediato da pena por parte do ex-presidente da República.
Mesmo assim, a decisão não muda a situação de Collor, que continua preso por determinação do ministro Moraes, relator do caso, que, na noite de quinta-feira (24) decidiu pela prisão imediata do ex-mandatário, após rejeitar um segundo recurso apresentado pela sua defesa por entender que a medida era procrastinatória — essa decisão não foi modificada e continua valendo.
Collor foi preso por volta das 4h desta sexta-feira, 25, no aeroporto de Maceió.
A sua defesa afirmou em nota receber com surpresa e preocupação a notícia da prisão, uma vez que o ex-presidente estava a caminho de Brasília, onde pretendia se entregar.
Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os ministros ficaram convencidos de que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais de propina entre 2010 e 2014 para usar sua influência política como senador da República para facilitar obras da UTC Engenharia de construção de bases de distribuição de combustíveis da antiga BR Distribuidora.
Segundo a denúncia, a propina foi paga em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
Após a ordem de prisão, Moraes pediu ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual para que o plenário da Corte analise o caso.
O julgamento foi aberto na manhã desta sexta-feira e os ministros tinham até 23h59 do mesmo dia para apresentarem seus votos. Com o pedido de destaque de Gilmar, no entanto, o caso irá para o plenário físico da Corte.
A decisão de Gilmar Mendes não foi uma grande surpresa. Seus votos, no STF, invariavelmente, buscam livrar ou atenuar a situação de políticos e empresários acusados de corrupção, através do acatamento do instituto do habeas corpus.
Ele também acumula nos últimos anos uma série de decisões monocráticas em que determinou a paralisação de investigações e até de ações penais envolvendo denunciados por corrupção.
