Titular da pasta afirmou ser a favor que o Congresso tome medidas para garantir o aumento do investimento em segurança no País
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o corte de R$ 500 milhões no orçamento deixou a pasta em “penúria total” e defendeu medidas no Congresso, como possível “extrateto”, para, assim, garantir maior investimento em segurança pública no Brasil.
O ministro da Justiça e Segurança Pública deu a declaração na última terça-feira (29), em Brasília. “Eu também lamento o corte que nós tivemos de R$ 500 milhões. Nós estamos numa penúria total”, disse Lewandowski, durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
RECURSOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS
Lewandowski afirmou ser a favor de que o Congresso tome medidas efetivas para garantir o aumento do investimento em segurança no País.
O orçamento do Ministério da Justiça para 2025 é de R$ 6 bilhões e, segundo o ministro, houve o corte de R$ 500 milhões no FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e no FPM (Fundo Penitenciário Nacional), que financiam políticas nesses setores.
“EXTRATETO”
Ele defendeu, ainda, que, diante do cenário, poderia optar-se por “extrateto”, ou seja, que os recursos destinados à segurança não fossem submetidos às regras que limitam os gastos públicos federais.
“Nós estamos hoje com teto de gastos, nós estamos com uma redução de despesas, nós estamos com o pacote fiscal que foi engendrado pelo próprio Congresso Nacional. Para financiar a segurança pública nós temos que arrumar dinheiro, talvez extrateto, como se fez, por exemplo, na questão da inundação do Rio Grande do Sul”, declarou, antes de dirigir-se aos parlamentares e continuar. “E quem vai fazer aparecer dinheiro são os senhores parlamentares”, disse.
Por fim, o ministro se disse favorável à aprovação, por parte do Congresso, da proposta que visa impedir que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sofram bloqueios para fins de redução de gastos.
Essa proposta está dentro da PEC da Segurança Pública, que aponta para medidas eficientes ao combate ao crime organizado, sendo uma das principais bandeiras, na área da segurança, do governo do presidente Lula (PT).
PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
Não se trata de tema qualquer, sobretudo diante da violência urbana crescente, que é recorrentemente citada como grande foco de preocupação da chamada “classe política”, a segurança pública deve influenciar cada vez mais o debate político.
E com grande potencial de seguir com peso nas escolhas dos eleitores no próximo ano. Dado esse cenário, nomes da direita e da esquerda são unânimes em dizer que o tema prescinde de soluções pensadas de forma estratégica.
“Você tem de desmontar as organizações criminosas. Só no Brasil existe polícia que não investiga, que é a Polícia Militar. É o maior contingente que existe. O PM é o seguinte: só prende em flagrante, não tem inteligência. Quando prende alguém, leva para a Polícia Civil. A coisa não funciona”, analisou o deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, em encontro realizado na Casa Parlamento, iniciativa da Esfera Brasil em Brasília.
RELATOR DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
Ex-ministro da Educação no governo de Michel Temer, o deputado Mendonça Filho (União-PE) será o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.
O parlamentar será responsável por analisar a admissibilidade constitucional da proposta, enquanto o mérito do texto será foco de comissão especial, a ser instalada após a tramitação da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Entre os objetivos da proposta está o fortalecimento do papel da União na relação com estados e municípios no combate à criminalidade. Também descreve atribuições melhor definidas para a PF (Polícia Federal), além de ampliar o escopo da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Em aceno aos prefeitos que têm fortalecido as guardas municipais para além da defesa patrimonial, a proposta da União inclui esses agentes no conjunto dos órgãos de segurança pública, atualmente restrito às polícias federal, rodoviária, civil, militar, penal e aos corpos de bombeiros.
