Aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios descontados ilegalmente não tinham condições de assinar autorizações porque possuíam deficiência, tinham pouco acesso à internet, eram analfabetos ou moravam a mais de 900km de distância, apontou a Polícia Federal em relatório.
Essas entidades fraudaram documentos para conseguir, sem a verdadeira autorização dos aposentados e pensionistas, descontar suas “mensalidades” diretamente dos valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Controladoria-Geral da República (CGU) identificou descontos sobre a aposentadoria de um idoso de 78 anos morador de Manacapuru (AM), cerca de 100 km de Manaus, feitos pela Associação de Desenvolvimento Rural Família Feliz, do município de São Gabriel da Cachoeira (AM).
A CGU apontou que para atravessar os 957 km que separam Manacapuru e São Gabriel da Cachoeira são necessárias 27h30 de viagem de carro e barco.
“É improvável que um aposentado de 78 anos fosse percorrer tamanha distância para se associar, assim como também é improvável que funcionários da associação fossem percorrer tantos quilômetros em busca de associados”, disse o órgão.
Os documentos para que os descontos sobre a aposentadoria desse idoso fossem feitos foram organizados pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer).
Antes da deflagração da Operação Sem Desconto, a CGU fez entrevistas com aposentados e pensionistas para questionar se eles reconheciam os descontos que sofriam todos os meses.
“Houve relatos de entrevistados que responderam em nome dos titulares dos beneficiários sobre a impossibilidade de eles terem assinado termos de autorização e fichas de filiação, considerando serem pessoas com deficiência que os impede dessa manifestação de vontade, assim como impossibilitados de locomoção por doença grave, indígena que reside em aldeia e não saber ler ou escrever, ou residentes no exterior e que não tiveram contato com associações quando estiveram no Brasil”, relatou.
Dos 1.198 entrevistados, 1.172 confirmaram que não autorizaram os descontos. Há casos até em que o aposentado ou pensionista cancelou, junto ao INSS, os descontos, mas eles foram cadastrados novamente pelas entidades criminosas.
“Como agravante dessa situação, tem-se o fato de o público-alvo desta conduta irregular ser idoso, a maior parte residente na zona rural, sem transporte próprio, e que possui dificuldades de acesso à internet e de deslocamento a uma agência do INSS para atendimento e esclarecimento de dúvidas”, comentou a CGU.
“A utilização de ferramentas digitais por uma minoria dos beneficiários do INSS limita a capacidade de o cidadão identificar possíveis descontos realizados sem sua autorização, situação agravada em função da fragilidade de controle relacionadas à inclusão desses descontos na folha de pagamento”, continuou.
O INSS lembrou, através de sua assessoria de comunicação, que toda a investigação “é fruto de trabalho de cooperação entre o Ministério da Previdência Social, por meio do setor de inteligência previdenciária, INSS, CGU e Polícia Federal”.
“A devolução dos descontos associativos não reconhecidos pelos beneficiários – ocorridos antes de abril de 2025 – serão avaliados por grupo da Advocacia Geral da União que tratará do tema”, disse.
