A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na terça-feira (13), um aumento nos salários do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), elevando seu salário de R$34,5 mil para R$36,3 mil. O salário do vice, Felício Ramuth, vai aumentar de R$32,8 mil para R$34,5 mil, e o dos secretários estaduais, de R$31 mil para R$32,7 mil.
O aumento representa 5% do salário do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de seu vice, Felício Ramuth (PSD), além de incidir nos vencimentos de 25 secretários e dos deputados estaduais.
Em novembro de 2022, pouco antes de Tarcísio tomar posse, os deputados aprovaram aumento de salário de 50% para o governador, o vice e os secretários. Com o aumento, Tarcísio assumiu o cargo ganhando R$34,5 mil, enquanto Rodrigo Garcia (PSDB) deixou o cargo com o salário de R$23 mil.
Os servidores estaduais também terão o mesmo percentual de reajuste. Porém, como alertou o deputado Reis (PT), o reajuste é completamente desproporcional com o que receberá o funcionalismo. Um soldado da Polícia Militar, por exemplo, que também vai receber 5% de reajuste, receberá em valores brutos um aumento de apenas R$242 a mais no holerite.
Para servidores que não recebam ao menos o piso de R$1.804 com esses 5% – porque, sim, temos servidores em São Paulo que não recebem o salário mínimo que, como o nome diz, deveria ser o mínimo, o menor salário possível -, foi aprovado outro projeto, que destinará um abono correspondente para que a remuneração alcance o novo salário mínimo.
Neste caso, uma merendeira que recebe R$1.300 na rede estadual de ensino vai receber um abono mensal de R$504, em vez de ter o seu salário de fato igualado aos R$1.804, de modo que não deve ser contabilizado o valor do mínimo para fins previdenciários. “A nossa indignação é para que o mínimo seja tratado como mínimo mesmo. O piso salarial tem que ser o ponto de partida”, disse no congresso de comissões a deputada Professora Bebel (PT).
Líder do governo, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos) reconhece e afirma que a decisão foi para que não fosse contabilizado para fins previdenciários.
“[O abono] não vai contabilizar no final para a aposentadoria, mas resolve um problema agora do poder de compra, a economia do estado melhora. Se você coloca mais um aumento em cima de um salário, isso vai contando, e nosso INSS está falido. Talvez o pensamento do governo seja esse”, afirmou Gilmaci Santos (Republicanos), líder de governo.
Enquanto servidores de serviços essenciais, como a Educação, não podem ter reajuste salarial para não “contabilizar no final para a aposentadoria”, o salário do governador saiu de R$23 mil para R$36,3 mil.
Gilmaci só não explicou que com o aumento do salário, também se aumenta a arrecadação e o financiamento do próprio INSS, garantindo mais recursos para a previdência e, por consequência, para garantir a aposentadoria dos trabalhadores aposentados.
