Com o apoio do movimento social e popular, o governo colombiano vai introduzir a proposta de “reforma da saúde”. Mandatário denunciou o golpe do presidente do Senado, que encerrou a votação antes que 12 parlamentares pudessem votar, fazendo com que dessa maneira a proposta da Consulta apresentada pelo governo fosse derrotada por 49 votos a 47. Para Petro, cabe somente à população definir sobre medidas que afetam diretamente a sua qualidade de vida.
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, anunciou que voltará a apresentar sua proposta de Consulta Popular à população – golpeada pelo Senado – com o acréscimo do direito à saúde, entre eles redução do custo dos remédios, atualmente nas nuvens.
“Queremos que o preço dos medicamentos no país – elevado artificialmente por um monopólio privado – seja reduzido, e que o Estado possa comprar e produzir medicamentos essenciais para as principais doenças que afligem a população”, afirmou o mandatário. “Chegou a hora de democratizar os gestores da saúde. Tem que haver uma reforma da saúde. E se não conseguirmos aprová-la no Congresso, teremos que recorrer à cidadania”, enfatizou.
A decisão do governo se deu após o Senado rejeitar por 49 votos a 47 sua proposta inicial, que garante direitos básicos a trabalhadores, aposentados, pensionistas e empresários produtivos a usufruírem das riquezas do país – atualmente usurpados pelas transnacionais e a oligarquia vende-pátria.
Grande parte da nova legislação apresentada como “aberrante” e “escandalosa” pela imprensa venal colombiana, porque “afugentaria investimentos estrangeiros do país”, está inscrita na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinada pelo presidente Getúlio Vargas em 1º de Maio de 1943 e diz respeito à duração da jornada ou a horas extras.
VOTAÇÃO FOI FRAUDADA, NEM TODOS SENADORES PUDERAM VOTAR
“O dinheiro fluiu para permitir que os membros do Senado obstruíssem o direito dos trabalhadores a uma vida melhor”, condenou Petro, lembrando que apenas 96 dos 108 senadores conseguiram votar.
Parlamentares da base governista reforçaram o protesto, apontando ter havido “fraude” no processo, uma vez que o presidente do Senado, Efraín Cepeda, encerrou os trabalhos antes que todos pudessem se pronunciar.
Petro voltou a reafirmar que houve um trâmite fraudulento no legislativo para burlar a primeira consulta, com o uso e abuso de irregularidades que impediram a manifestação das pessoas sobre questões que dizem respeito à melhoria da sua qualidade de vida. “49 senadores não são maioria e não deixaram votar a maioria”, reiterou o chefe de Estado, que solicitou à Corte Suprema de Justiça que investigue “o possível delito”.
Agora, com “foco social”, a nova pergunta introduzida na votação das 12 perguntas anteriores com respostas de “Sim” ou “Não”, dribla possíveis bloqueios legislativos, garantindo o acesso equitativo e acessível a tratamentos de saúde que representam uma imensa carga econômica para a população.
O presidente também fez um chamado às organizações populares que caminhem lado a lado com o governo, ampliem a pressão e realizem uma paralisação nacional a fim de pressionar o Congresso e dar respaldo às reformas. O mandatário reiterou sua esperança de que o espírito da Constituição de 1991 guie o Judiciário, e permita salvar a milhões de pessoas abandonadas à própria sorte. “Nossa Constituição afirmou que o poder emana do povo, isso se chama soberania popular. O povo deve se expressar”, salientou.
AS PROPOSTAS DA CONSULTA POPULAR
Diante da sabotagem explícita da oposição ultraconservadora, o governo havia debatido e articulado com o movimento sindical e os trabalhadores a apresentação de doze questões bastante didáticas e simbólicas:
1. Você concorda que o trabalho diurno deve durar no máximo 8 horas e ser realizado entre as 6h e as 18h?
2. Você concorda que o trabalho aos domingos ou feriados deve ser pago com um acréscimo de 100%?
3. Você concorda que micro, pequenas e médias empresas produtivas, preferencialmente associativas, devem receber tarifas e incentivos preferenciais para seus projetos produtivos?
4. Você concorda que as pessoas devem ter as autorizações necessárias para tratamento médico e licença por períodos que causem incapacidade?
5. Você concorda que as empresas devem contratar pelo menos duas pessoas com deficiência para cada 100 funcionários?
6. Você concorda que os jovens aprendizes do Serviço Nacional de Aprendizagem (Sena) e instituições similares devem ter contratos de trabalho?
7. Você concorda que os trabalhadores em plataformas de entrega devem concordar sobre seu tipo de contrato e ter garantia de pagamentos de previdência social?
8. Você concorda com o estabelecimento de um regime trabalhista especial para que os empregadores agrícolas possam garantir direitos trabalhistas e salários justos aos trabalhadores agrícolas?
9. Você concorda em eliminar a terceirização e a intermediação de mão de obra mediante contratos sindicais que violam direitos trabalhistas?
10. Você concorda que trabalhadoras domésticas, mães comunitárias, jornalistas, atletas, artistas, motoristas e outros trabalhadores informais devem ser formalizados ou ter acesso à previdência social?
11. Você concorda em promover a estabilidade no emprego por meio de contratos por tempo indeterminado como regra geral?
12. Você concorda com a criação de um fundo especial para o reconhecimento de um bônus previdenciário para agricultores? Agora, a esta se soma o questionamento sobre a produção estatal e a redução do valor dos medicamentos.
“PAREM DE ELEGER CARRASCOS”
“Eleger gente capaz de prejudicar a milhões de pessoas é um verdadeiro suicídio”, declarou Petro, sublinhando: “Parem de eleger carrascos”.
As centrais sindicais CUT e CGT, integrantes do Comando Unitário Nacional, expressaram seu repúdio à decisão tomada de forma “espúria pelo Senado e se somam às muitas manifestações de indignação popular que têm sido expressas em todo o nosso país diante desse absurdo”. Para as centrais, é fundamental, “a recuperação de direitos trabalhistas cortados por governos neoliberais”.
Conforme Jhoe Sauca, dirigente do Conselho Regional Indígena do Cauca (sudoeste), é essencial uma “mobilização massiva” para garantir os direitos usurpados por senadores que não representam o povo colombiano, mas os interesses de uma elite parasitária.
