A proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de acabar com a carreira de pesquisador científico no estado de São Paulo tem gerado forte reação da comunidade científica. A Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviou um ofício ao governador pedindo a retirada imediata do projeto de lei 9/2025 que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alesp).
A proposta elimina a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), órgão estatal encarregado de garantir a estrutura e a continuidade da carreira de pesquisador. “Medida de elevado risco para a ciência paulista” e, “por consequência, para a sociedade brasileira, alerta a presidente da Academia, Helena Nader.
“Construída ao longo de décadas, com base em princípios meritocráticos, dedicação exclusiva e avaliação rigorosa de desempenho, essa carreira garantiu à sociedade importantes avanços em áreas essenciais como saúde pública, meio ambiente, agricultura, zoonoses, controle de epidemias e desenvolvimento tecnológico”, justifica a pesquisadora.
Reforçando a crítica, o Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) afirmou, em moção encaminhada a Tarcísio, que a carreira e o Regime de Tempo Integral são “pilares essenciais para a continuidade da pesquisa científica nas instituições públicas de saúde”.
A Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), é atualmente composta por especialistas das áreas de meio ambiente, saúde e agricultura, eleitos democraticamente pelos próprios pesquisadores. Em seu lugar, será montada uma comissão a partir de critérios políticos, rompendo com a escolha democrática e autônoma dos representantes científicos.
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que também se manifestou contra o projeto, afirma que a medida não foi discutida com a categoria ameaça a produção de conhecimento. “É um momento dramático para a ciência no Estado de São Paulo, com a venda de áreas de pesquisa e a extinção da carreira de pesquisador, reconhecida ao longo de 50 anos como referência em meritocracia e compromisso com os interesses da sociedade” afirmou Helena Dutra, presidente da APQC.
“A ciência paulista não pode ser destruída. Ciência se faz com respeito, estrutura e compromisso”, afirmam os pesquisadores no documento. Para eles, a proposta do Governo paulista, ao invés de valorizar a pesquisa científica, representa uma ameaça concreta à continuidade dessa carreira essencial, fragilizando toda a estrutura pública de ciência e tecnologia do estado.
No manifesto, eles reforçam que as mudanças representam a “aniquilação da carreira” e denunciam o “olhar financista que desconsidera os imprescindíveis serviços prestados” por institutos públicos de pesquisa na produção de conhecimento. “A ciência paulista não pode ser destruída. Ciência se faz com respeito, estrutura e compromisso”, reiteram os cientistas.
Eles avaliam que o novo projeto, “longe de fortalecer essa carreira essencial, representa uma grave ameaça à sua continuidade” e ainda compromete “toda a estrutura pública de pesquisa científica”.
“É fundamental e urgente o apoio da sociedade civil em defesa da ciência e contra este descaso que já nos fez tanto mal em um período recente, quando enfrentamos a pandemia de covid-19”, enfatiza a presidente da APqC. “Os Institutos de São Paulo, com suas contribuições seculares para as pessoas, não podem ser alijados de suas missões em nome de um governo que negligencia a pesquisa pública”, completou.
Mais de 12 mil assinaturas já foram reunidas em um abaixo-assinado de cientistas, servidores públicos e cidadãos em defesa da manutenção da carreira. Os signatários denunciam que a proposta do governo estadual tem caráter destrutivo e adota uma lógica meramente contábil, desconsiderando a importância dos institutos públicos na produção de conhecimento e na prestação de serviços essenciais à população.
