“O decreto vai impor um verdadeiro apagão nas universidades, institutos e escolas da rede federal de ensino”, alerta a entidade.
A diretoria executiva da União Nacional dos Estudantes (UNE) convocou para a próxima quinta-feira, dia 29 de maio, manifestações em todo o Brasil para a defesa da universidade pública e pela recomposição do orçamento da educação. Em nota nas redes sociais, a entidade afirma que os cortes no orçamento das instituições agravam ainda mais a precarização, o funcionamento e a atividade das universidades pelo país.
O Decreto nº 12.448/2025, editado pelo governo federal em 30 de abril, limitou drasticamente os recursos repassados às Instituições Federais de Ensino. A nova regra estabelece o repasse de apenas 1/18 do orçamento por mês, com a promessa de que o restante do total será liberado para ser empenhado em dezembro, impondo um contingenciamento de até 40% no orçamento previsto para as instituições federais de ensino em 2025.
Conforme o decreto, serão realizados 11 repasses mensais até novembro, correspondentes a 61% do total previsto no orçamento anual. Os 39% restantes serão liberados no último mês do ano, o que deverá dificultar o empenho total do montante.
“O decreto apresenta limitações à execução orçamentária discricionárias universidades das mensais federais, despesas das afetando diretamente sua capacidade de planejamento e gestão, prejudicando as despesas assistência mensais relativas estudantil, à bolsas, contratos de limpeza, restaurantes universitários, água, energia, entre outros. portanto, limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro não apenas inviabiliza a continuidade das atividades das universidades federais como também a execução orçamentária. sem orçamento garantido, quem mais sofre são os estudantes que dependem da universidade para estudar, se alimentar e viver com dignidade”, destaca o documento aprovado pela diretoria.
“ […] Diante dessa situação, a União Nacional dos Estudantes reafirma seu compromisso em defesa da educação pública base da soberania e desenvolvimento nacional. é preciso mais investimentos no orçamento da rede federal de ensino, que sofreu tantos ataques durante os governos Temer e Bolsonaro, e avançar na autonomia administrativa das ifes para que as universidades não fiquem vulneráveis e reféns de contingenciamentos, por concentrarem a maior parte do orçamento discricionário da união”, afirma a nota da UNE.
Veja o documento na íntegra:
A diretoria executiva da União Nacional dos Estudantes convoca os centros e diretórios acadêmicos para construir no dia 29 de maio um dia nacional de luta e mobilizações em defesa do orçamento da rede federal de ensino.
Aprovado com atraso, o orçamento discricionário encaminhado no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para as universidades federais em 2025, que já era insuficiente, sofreu cortes na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A situação se agrava com a publicação do decreto Nº 12.448, que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do poder executivo federal durante o ano de 2025. Na prática, se não derrubado, o decreto vai impor um verdadeiro apagão nas universidades, institutos e escolas da rede federal de ensino.
O decreto apresenta limitações à execução orçamentária discricionárias universidades das mensais federais, despesas das afetando diretamente sua capacidade de planejamento e gestão, prejudicando as despesas assistência mensais relativas estudantil, à bolsas, contratos de limpeza, restaurantes universitários, água, energia, entre outros. portanto, limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro não apenas inviabiliza a continuidade das atividades das universidades federais como também a execução orçamentária. Sem orçamento garantido, quem mais sofre são os estudantes que dependem da universidade para estudar, se alimentar e viver com dignidade.
Diante dessa situação, a União Nacional dos Estudantes reafirma seu compromisso em defesa da educação pública base da soberania e desenvolvimento nacional. É preciso mais investimentos no orçamento da rede federal de ensino, que sofreu tantos ataques durante os governos Temer e Bolsonaro, e avançar na autonomia administrativa das IFES para que as universidades não fiquem vulneráveis e reféns de contingenciamentos, por concentrarem a maior parte do orçamento discricionário da união.
A educação, ciência e tecnologia são as bases para o desenvolvimento do Brasil, portanto, os seus investimentos não podem estar submetidas às regras do arcabouço fiscal ou as insuficiências de uma política macroeconômica que, ao admitir a autonomia do banco central, prioriza os juros e o lucro dos rentistas, em detrimento das reais necessidades do povo brasileiro. a une já posicionou-se contrária ao arcabouço fiscal.
Defendemos o aumento do investimento público em áreas estratégicas como a educação e a saúde. Assim, é fundamental a votação e aprovação do PL 207/2025, que busca suspender os efeitos do decreto N° 12.448.
Na contramão do contingenciamento anunciado pelo governo, acreditamos que é possível recompor e expandir o orçamento da educação pública, a partir de medidas concretas como a regulamentação dos 10% do PIB para a educação aprovado no último PNE e a taxação dos super-ricos e a auditoria da dívida pública.
É nesse sentido que a União Nacional dos Estudantes convoca a rede do movimento estudantil a organizar assembleias, aulas públicas e panfletaços, rumo às paralisações dos IFs e UFs e atos públicos no próximo 29 de maio, em defesa do orçamento da educação.
