O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, se manifestou sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a pejotização irrestrita, depois que o ministro Gilmar Mendes decidiu pela suspensão de todos os processos que tratam do tema. Segundo o sindicalista, o “não à pejotização” é hoje uma das lutas “mais importantes dos trabalhadores”.
De acordo com Sérgio Nobre, com a pejotização, “todos perdem, principalmente a classe trabalhadora”. “Trabalhadores perderão seus direitos, empresários ficarão sem o financiamento do Sistema S e o país sofrerá graves consequências econômicas se STF aprovar pejotização irrestrita”, disse o sindicalista.
Para Nobre, barrar a pejotização “é a luta do momento, porque o que está em jogo é a sobrevivência do trabalhador”.
“Um jornalista, engenheiro, médico, se trabalha para várias empresas, ele pode ser um PJ (Pessoa Jurídica). Agora, um pedreiro, uma faxineira, um montador, que ganha dois salários mínimos por mês, ou qualquer trabalhador com menos escolaridade do que o ensino médio, vai ser PJ?”, questiona, e afirma: “não tem sentido um negócio desse”.
O líder sindical aponta para as perdas também para o setor empresarial. “O Sistema S faz grande parte da formação profissional no Brasil, inclusive, sustenta a estrutura sindical patronal, cobrada sobre a folha de pagamento. Sem trabalhador com carteira assinada, não se poderá fazer essa contribuição. Os empresários têm de ficar cientes dos riscos da pejotização irrestrita que vai matar o sistema S, a organização sindical patronal. O país pode perder o Senac, o Sesc. Todos perdem”, disse.
E alerta também para os riscos à Previdência Social e à arrecadação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que financia a casa própria e obras de infraestrutura no país, como o saneamento básico.
“Metade da classe trabalhadora já não contribui para a previdência porque trabalha como autônoma, prestadora de serviços, em trabalhos precarizados e, se ninguém contribuir, como irão sobreviver sem aposentadoria, sem os benefícios sociais pagos pela previdência”?
Ele diz que os recursos do FAT e do FGTS “são gigantescos”. “Então, não vai ter mais Minha Casa, Minha Vida, obras de infraestrutura, não vai ter absolutamente nada”, alerta.
“Creio que os ministros do TST [Tribunal Superior do Trabalho] e os representantes das entidades da área trabalhista precisam se envolver mais e reagir a isso porque os impactos vão muito além do direito do trabalhador. Os prejuízos são sociais”, afirma.
