Ministro Alexandre de Moraes será o relator do inquérito aberto nesta segunda-feira (26)
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta segunda-feira (26), um inquérito contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação traiçoeira nos Estados Unidos contra a Justiça brasileira, tendo o ministro Alexandre de Moraes como relator. A decisão foi do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
O pedido de abertura de inquérito foi protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no domingo (25), apontando que Eduardo Bolsonaro está trabalhando “por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário” que “visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”.
Em março, Eduardo Bolsonaro anunciou que estava deixando sua cadeira na Câmara dos Deputados para viver nos Estados Unidos. O filho de Jair disse que “só voltaria “quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado” pelos EUA, desejando uma “pena de morte financeira” ao ministro relator do inquérito do golpe de Estado.
O caso vai tramitar em sigilo.
Na avaliação da PGR, “há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”.
A estadia de Eduardo nos EUA tem “o intuito de embaraçar o andamento do julgamento técnico” que se soma “ao de perturbar os trabalhos técnicos que se desenvolvem no Inquérito 4.781, pela intimidação de autoridades da Polícia Federal e do Ministro relator. Nesse Inquérito, apuram-se ataques ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, por meios virtuais, com notícias falsas e ameaças”.
“A excepcional gravidade das medidas por que o sr. Eduardo Bolsonaro se bate, enérgica e porfiadamente, junto ao alto escalão do governo do país setentrional pode ser medida pelo modo como o sr. Eduardo Bolsonaro a elas se refere, e que corresponde à sua qualificação generalizadamente conhecida: trata-se de uma pena de morte civil internacional”, assinalou a Procuradoria no documento enviado ao Supremo.
Além da abertura do inquérito, a PGR pediu que Bolsonaro preste um depoimento sobre o caso, “dada a circunstância de ser diretamente beneficiado” e por “haver declarado ser o responsável financeiro” pela atuação do filho nos EUA.
