Ex-presidente deve ser interrogado pela Polícia Federal em 10 dez dias, segundo decisão do ministro do STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou, nesta segunda-feira (26), que a PF (Polícia Federal) tome o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre ele ter afirmado ser o responsável financeiro pela manutenção do filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), autoexilado nos Estados Unidos.
A PF tem 10 dias para interrogar o ex-presidente, segundo ordenou Moraes.
O ministro tomou a decisão ao aceitar pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigar Eduardo Bolsonaro, conhecido como Dudu Bananinha”, pela atuação dele nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
O deputado federal licenciado será investigado por 3 crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crime cuja pena pode chegar a até 12 anos de prisão.
DESPESAS PAGAS PELO PAI
Recentemente, o ex-presidente disse que banca as despesas do filho nos EUA, com os valores que recebeu via PIX por apoiadores. “Eu estou bancando as despesas dele agora. Se não fosse o PIX, eu não teria como bancar essa despesa, ele está sem salário e fazendo o seu trabalho de interlocução com autoridades no exterior”, disse Bolsonaro em entrevista.
“O que queremos é garantir a nossa democracia, não queremos um Judiciário parcial. Ele resolveu ficar por lá, nós conversamos quase todos os dias, mas são diálogos reservados”, acrescentou o ex-presidente.
“Quero que ele dispute o Senado em 2026, mas precisamos que os ventos mudem. Ainda não sei se ele retorna da licença, estamos na metade do prazo de 120 dias. Eu não quero ficar longe do meu filho, é um afastamento familiar”, completou.
PEDIDO DA PGR
Ao pedir a investigação sobre Eduardo, a PGR disse que o deputado federal licenciado tem buscado ativamente que o governo dos Estados Unidos imponha sanções a membros do STF, PGR e PF.
As sanções buscadas, descritas pela Procuradoria-Geral da República como “pena de morte civil internacional”, incluiriam a cassação de vistos, o bloqueio de bens e cartões de crédito e a proibição de relações comerciais.
De acordo com a PGR, essas ações visam intimidar autoridades envolvidas em investigações e processos criminais que incluem Jair Bolsonaro e aliados, o que configura tentativa de obstruir a Justiça e interferir nos poderes constitucionais.
MAIOR BENEFICIADO PELA AÇÃO DO “03”
A PGR defendeu, além da abertura de investigação sobre Eduardo, que Jair Bolsonaro fosse interrogado a respeito dos fatos, dada às circunstâncias de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita, que envolve o filho autoexilado, e por declarar ser o responsável financeiro pela manutenção do deputado fora do Brasil.
Em rede social, Eduardo Bolsonaro questionou a queixa apresentada pela PGR e classificou a decisão como movimento político. “Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente”, disse.
O deputado licenciado também alegou existir “Estado de exceção” no País. O que é delírio, já que todos os poderes republicanos estão em pleno funcionamento, a imprensa trabalha livremente e ninguém é proibido de se expressar com liberdade.
REAÇÃO DO “03”
Diante do pedido da PGR, Eduardo Bolsonaro voltou a fazer duras críticas, nesta segunda-feira, ao Poder Judiciário brasileiro após a abertura de inquérito contra ele, e autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, da qual será o relator.
Por meio das redes sociais, Eduardo intensificou seus ataques à PGR e classificou a medida como “injusta e desesperada” e afirmou que o Brasil estaria vivendo “regime de exceção”, no qual a Justiça atua conforme “quem é o cliente”.
MONITORAMENTO DAS REDES
Moraes também determinou, nesta segunda-feira, o monitoramento e a preservação, pela PF, das publicações postadas nas redes sociais do deputado federal licenciado.
“DETERMINO, ainda, que a Polícia Federal, nos exatos termos indicados nos pedidos realizados pela Procuradoria-Geral da República, em sua representação criminal, realize: O ‘monitoramento e preservação de conteúdo postado nas redes sociais do sr. Eduardo Bolsonaro, que guarde pertinência com o exposto nesta petição’.”
A decisão ocorreu após o magistrado aceitar o pedido de inquérito da PGR contra o parlamentar. A Procuradoria quer apurar se Eduardo cometeu os crimes de coação no curso do processo, investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito.
O movimento tem relação com a fala recente do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que admitiu a possibilidade de sanções a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Na verdade, se houver sanções, vai ser contra o STF.
As retaliações com base na legislação estadunidense vêm sendo comentadas pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro em entrevistas.
