A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) divulgou nota, assinada pela presidente da entidade, Dra. Helena Dutra Lutgens, desmentindo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e condenando a Proposta de Lei Complementar (PLC) 09/2025, apresentada nesta semana.
A APqC aponta que ao prever que temas sensíveis da carreira sejam regulamentados por decreto, sem definição clara no corpo da lei, funcionando como verdadeiros “cheques em branco” para o mandatário da vez.
A entidades desmente a afirmação de Tarcísio de que a proposta teria sido feita a partir de “amplo diálogo” com os pesquisadores antes de encaminhar à Assembleia Legislativa do estado (Alesp).
“Ao contrário disso, a APqC só teve conhecimento do conteúdo do texto no momento em que foi protocolado na Alesp. Em reunião realizada no dia 30 de maio, no Palácio dos Bandeirantes, com o secretário-executivo da Casa Civil, Fraide Sales, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil),Natália Resende, e outros integrantes do governo foi apresentado à categoria um texto completamente diferente daquele que acabou sendo submetido ao Legislativo”, disse a entidade.
Os pesquisadores afirmam que o texto apresentado no dia 30 já havia sido amplamente rejeitado pelos pesquisadores, sendo que em diversos institutos, a rejeição se deu por unanimidade, por caracterizar o desmonte da pesquisa no estado, o que se mantém na nova proposta, apresentada na terça-feita (17).
“A proposta extingue o Regime de Tempo Integral (RTI), sem apresentar qualquer justificativa técnica ou administrativa para isso, ignorando o papel essencial que o RTI desempenha na produção científica de interesse público, nas áreas de saúde, meio ambiente e agricultura”, diz a nota.
“Além disso, a nova redação do PLC 9/2025 ataca diretamente a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), ao retirar da sua competência a realização das avaliações de desempenho dos pesquisadores. A comissão passaria a ter apenas atribuições genéricas de “propor” e “monitorar”, abrindo espaço para interferência política em um processo que sempre foi técnico e isento”, continua a nota.
A entidade destaca, ainda, que a proposta revela um profundo desconhecimento sobre o funcionamento da carreira ao prever a formação de uma nova CPRTI em 90 dias, algo inviável na prática, sobretudo porque a comissão atual está, neste momento, com avaliações em andamento.
A nota da APqC destaca, por fim, que o novo texto também exclui os pesquisadores aposentados, o que deve gerar grave insegurança jurídica e ameaça a isonomia entre os pesquisadores.
“Diante de tantas inconsistências, a APqC informa que outros pontos do texto protocolado na Alesp serão submetidos à análise da categoria, e reforça seu compromisso com a defesa da carreira de pesquisador, que completa 50 anos, com o patrimônio científico estadual e com os Institutos Públicos de Pesquisa”, conclui a nota.
Respostas de 3
O governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas continua faltando com a verdade, pois não houve diálogo algum com os pesquisadores científicos sobre o substutivo enviado à ALESP para substituir em parte do PLC 09/2025. Existem muitos pontos obscuros neste projeto de lei e outros que já foram rejeitados pela categoria.
A mentira tem pernas curtas, governador Tarcísio.
NÃO ao desmonte da pesquisa pública.
SIMPLES, pela valorização da carreira de Pesquisador científico!!!
Nós, um grupo de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, não representados pela APqC, expressamos nossos agradecimentos, pelo atendimento a nossas reivindicações e apresentação junto à ALESP do aditivo (substitutivo) ao PL 9/2025. O Governo do Estado de São Paulo se mostrou sensível às demandas apresentadas e preocupado com a atração e manutenção de novos talentos nas Instituições de pesquisa. Vislumbramos que esse entendimento é um sinal de que o executivo paulista manterá um canal aberto e democrático para outras discussões que ainda se fazem necessárias quanto à valorização da carreira. Ao considerarmos os PqCs admitidos no último concurso (2005) e, especialmente, os ingressantes, compreendemos que a reestruturação proposta motivará estes profissionais e contribuirá para a sua permanência nas Instituições, fundamental para a sustentabilidade e o progresso da pesquisa a médio e a longo prazo.
Entendemos que o aditamento ao referido PLC, encaminhado à Alesp no dia 17 do presente mês, traz alterações importantes ao PL 9/2025, incluindo a reestruturação da carreira e não a revogação da LC 125/75, como incialmente proposto, além de:
– possibilitar ao pesquisador científico, em efetivo exercício, optar pelo regime de remuneração por subsídio;
– garantir a realização anual de concursos com vistas a promoção e progressão na carreira, para o contingente de 70% dos PqCs;
– instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento, constituída de 13 membros integrantes da carreira de Pesquisador Científico, sendo 12 escolhidos de uma lista de 24 nomes e um indicado pelo governo estadual;
– permitir aos ingressantes na carreira (nível I), concorrer à promoção diretamente para o nível III da carreira, desde que comprovem a titulação de doutorado, representando grande avanço e estímulo a estes que representarão o futuro das instituições de pesquisa;
– reestruturar as tabelas salariais, passando ao regime de subsídio, que deverá representar acréscimo de aproximadamente 50% dos vencimentos para o universo de 40% dos pesquisadores em efetivo exercício. Este percentual é aumentado ao considerarmos os níveis iniciais, ou seja, também causará significativo impacto para àqueles em início de carreira.
Diante do exposto, consideramos que a reestruturação da carreira representa um passo essencial para assegurar a correção de parte da defasagem salarial dos pesquisadores, ao mesmo tempo que estimula a dedicação de novos talentos à área científica e contribuindo para a permanência dos profissionais mais experientes. Embora o percentual de reajuste varie em função do tempo de serviço de cada pesquisador, com aumento mais expressivo para alguns, é importante destacar que nenhum pesquisador será prejudicado em seus vencimentos.