O promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis entrou com ação, na terça-feira (30), pedindo a condenação da deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC), que incitou estudantes a gravar e denunciar “professores doutrinadores” que manifestem “queixas político-partidárias” em sala de aula.
A deputada bolsonarista publicou um cartaz em seu perfil no Facebook, divulgando um número de telefone para receber as denúncias.
Segundo o promotor, a prática é ilegal, já que serviços de recebimento de denúncia somente podem ser realizados no âmbito do Poder Público, nunca por particulares.
Espírito Santo requereu, entre outras medidas, que a juíza da Vara da Infância e Juventude da comarca da capital obrigue, de modo urgente, a deputada eleita abster-se de manter qualquer modalidade de serviço formal ou informal de controle ideológico das atividades dos professores e alunos das escolas públicas e privadas do sistema de ensino do Estado e dos municípios.
Foi feito também pedido de tutela antecipada para expedição de ordem judicial para que as publicações feitas por Ana Caroline sejam retiradas da rede e que o número do telefone celular indicado para recebimento de denúncias seja bloqueado.
O promotor de Justiça pediu ainda a condenação da deputada eleita por danos morais coletivos. O valor deve ser calculado com base no número de seguidores no Facebook. O valor seria multiplicado por R$ 1 mil. O montante final deverá ser destinado ao Fundo para Infância e Adolescência. Até às 19h31 desta 3ª feira (30.out.2018), a deputada era seguida por 75.113 pessoas.
Professora de História na cidade de Chapecó, Campagnolo foi eleita deputada estadual e definindo-se como “antifeminista, conservadora, cristã e de direita”. Ela começou sua campanha prometendo “combater a doutrinação ideológica e política nas escolas”.
A bolsonarista é defensora do projeto “Escola Sem Partido” que estabelece regras de conduta para professores em sala de aula.
Na visão de Campagnolo, apenas os professores “de esquerda” devem ser alvo das regras de conduta do “Escola Sem Partido”, já que, em 2016, ela já desfilava em salas de aula com camisetas militares com a imagem de “Bolsonaro Presidente” (ver foto principal da matéria).
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