“O governo brasileiro tem o direito de propor [aumento do] IOF, sim”, acrescentou Lula, defendendo a ida ao STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (2), em entrevista à TV Bahia, a decisão do governo de recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional. “Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo”, disse o presidente.
“O presidente da República tem que governar o país, e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem uma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor [aumento do] IOF, sim”, acrescentou Lula, destacando que a decisão de subir as alíquotas do tributo “não representa um aumento de imposto e sim um ajuste tributário no país”.
Lula aproveitou a oportunidade para reforçar sua oposição a qualquer ajuste fiscal que penalize os mais pobres. Segundo ele, os programas sociais, os investimentos em saúde e educação e a política de valorização do salário mínimo devem ser preservados. “Eles querem que eu corte benefício? Que não dê aumento do salário mínimo. Não. Nós precisamos trabalhar para levar o país a ser um país de padrão de classe média”, disse.
A derrubada do decreto presidencial, que o governo garante ser decisão inconstitucional, o Congresso Nacional está extrapolando suas funções, já que é exclusividade do Poder executivo alterar as alíquotas do IOF.
O Planalto ainda argumenta que a derrubada do decreto está impondo ao país uma perda de arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e mais de R$ 20 bilhões em 2026, apontam estimativas do Ministério da Fazenda.
“O dado concreto”, destacou o presidente Lula, “é que interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”. “Eu mando um projeto de lei, eles podem aprovar ou não. Se eu vetar, eles podem derrubar o meu veto, e se eu não gostar, eu vou no poder Judiciário. Qual é o erro nisso?, indagou Lula. “O presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda. Agora, isso você pode perguntar se tem um rompimento com o Congresso. Não. O presidente da República não rompe com o Congresso”, frisou.
“O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo [8 de junho] à meia-noite na casa do presidente Hugo Motta”, acrescentou o presidente da República. “O presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem, eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, prosseguiu.
Durante a entrevista, o presidente voltou a criticar os privilégios concedidos por meio de isenções fiscais e defendeu uma revisão desses benefícios. “Você sabe qual foi a proposta que fiz? É que a gente poderia cortar 10% linear de todos os benefícios fiscais. Você sabe quanto tem de isenção e de desoneração nesse país? São R$ 860 bilhões. Temos que cortar em quem tem gordura, fazer uma bariátrica em quem tem gordura. Ele vai continuar rico, vai continuar com benefícios”, afirmou o presidente, reiterando que ajustes precisam recair sobre os setores que podem contribuir mais.
