Embate “indesejável”, disse o ministro-relator Alexandre de Moraes, que ressaltou a competência do STF para resolver os conflitos entre os Poderes
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu, nesta sexta-feira (4), todos os decretos sobre mudanças na cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e convocou reunião de conciliação entre o governo e o Congresso para 15 de julho.
Moraes sustou os 2 decretos do governo, bem como o projeto de decreto legislativo — aprovado pela Câmara — que anula os do governo. Para ele, esse embate entre Executivo e Legislativo — que chamou de “indesejável” —, contraria à Constituição, que prega a harmonia e independência entre os Poderes.
Sem a anulação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo), o texto ainda seria examinado pelo Senado Federal, a Casa revisora.
Para mediar a paz entre o governo do presidente Lula (PT) e o Congresso comandado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), vai haver reunião de conciliação na sala de audiências do STF. O encontro foi marcado para às 15 horas, do próximo dia 15.
OUVIR AS PARTES EM CONFLITO
Moraes disse que vai analisar se a suspensão dos decretos e do PDL se manterá depois do encontro. Foram intimadas para participar, as presidências da República, do Senado e da Câmara.
E ainda a PGR (Procuradoria-Geral da República), AGU (Advocacia-Geral da União) e os autores das 3 ações que contestavam os decretos. Uma foi protocolada pelo PL, a outra pelo PSol, e a terceira, pela própria AGU.
O ministro considerou válidos os argumentos de ambos os lados. Ele apontou que o presidente da República tem poder para mexer na alíquota do IOF, mas que as mudanças não podem ter como propósito abastecer os cofres públicos.
RESOLVER OS CONFLITOS
Moraes ressaltou ainda a competência do STF para resolver os conflitos entre os Poderes. Ele disse que há necessidade da intervenção da Corte, a fim de garantir a validade da Constituição, e que isso não tem nada a ver com “ativismo judicial”.
Para ele, há “discursos vazios” que confundem a autocontenção do Poder Judiciário, com sugestões para “trágica omissão, grave prevaricação ou inaceitável covardia”.
DECISÕES DO STF “FORTALECEM A DEMOCRACIA”
O ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) participou, nesta sexta-feira, da 10ª reunião do conselho do NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), realizado no hotel Fairmont, Zona Sul do Rio de Janeiro.
Segundo ele, ao contrário das críticas de ativismo judicial, o Supremo tem ajudado a estabelecer marcos importantes para o equilíbrio entre os Poderes e para a condução da política econômica.
“O Supremo tem sido provocado a se manifestar sobre questões centrais do funcionamento da execução orçamentária, do reequilíbrio das contas públicas, da observância de princípios legais”.
Na fala dele no evento, o ministro destacou 3 decisões recentes da Corte que, na visão dele, contribuem para a “construção de uma relação normalizada entre os poderes”. Sem detalhar quais seriam as decisões, Haddad afirmou que todas caminham no sentido de fortalecer as instituições democráticas.
