O Conselho Central Palestino, reunido em Ramallah (no território palestino da ocupada Cisjordânia), na segunda, dia 30, decidiu suspender todos os acordos firmados com Israel e o reconhecimento de Israel, até que este reconheça o Estado da Palestina, nas fronteiras de 1967, com Jerusalém como capital.
Entre as razões principais alegadas pelo secretário-geral da Organização de Libertação da Palestina, OLP, Saeb Erekat, para a drástica decisão, está a recém aprovada Lei do Estado Nação, que transforma em lei com poderes constitucionais, a discriminação (só os judeus – de Israel ou de qualquer parte do mundo – têm direitos de autodeterminação nacional no Estado de Israel, até os palestinos, que sobreviveram à limpeza étnica de 1948, e permanecem em território israelense, lá nascidos e com famílias constituídas, passam a cidadãos de segunda categoria, oficialmente).
A lei do apartheid também erige à condição de “valor nacional” os “assentamentos judaicos”, denominação israelense para o roubo de terras palestinas na Cisjordânia ou até dentro de Israel, como se verifica agora com a decisão do governo de Israel de destruir a aldeia beduína de Al Akhmar.
A reunião também decidiu terminar com todos os compromissos de coordenação de segurança assim como com os Protocolos Econômicos de Paris (diversos acordos econômicos foram estabelecidos com a Autoridade Nacional Palestina, criada em comum acordo entre Israel, representado por Itzhaq Rabin e Shimon Peres e os palestinos, representados por Yasser Arafat, em 1973, através dos Acordos de Oslo). Entre os entendimentos de Paris, os impostos pagos por palestinos que trabalhavam em Israel, seriam retidos na origem mas, entregues à Autoridade Palestina para a manutenção da entidade e contribuir para suas funções administrativas e sociais. A entrega destes recursos foi diversas vezes suspensa pelo governo discriminatório de Netanyahu deixando a Autoridade Palestina à mercê de sobreviver através de contribuições de diversos países, além de entidades internacionais a exemplo do Banco Mundial, com pouca boa vontade para a causa palestina.
A direita israelense sabotou o avanço rumo à paz com o assassinato de Rabin e a posterior eleição do carniceiro de Sabra e Shatila, Ariel Sharon, para primeiro-ministro, cuja primeira medida foi rejeitar o processo que levaria aos desdobramentos em favor da paz. Com Sharon e governos posteriores, foram financiados os assentamentos em terras assaltadas aos palestinos e erigidos centenas de postos policiais-militares, espalhados pela Cisjordânia, além do Muro do Apartheid ao longo da fronteira de 1967, separando Jerusalém do conjunto da Palestina, medida condenada pela Corte Internacional de Haia.
Em medidas recentes, os Estados Unidos suspenderam as contribuições aos palestinos (a exemplo dos pagamentos à UNRWA, Agência da ONU de apoio aos refugiados palestinos, aprofundando a crise na Faixa de Gaza, colocando sob risco atividades essenciais a exemplo de escolas e hospitais).
Outra razão apontada para a decisão palestina foram os cantos de sereia norte-americanos aos dirigentes do Hamas e ao governo da Jordânia para dividir o território palestino que restou da implantação de Israel (desde a decisão histórica de Arafat, Israel foi reconhecido pelos palestinos em troca da promessa de retirada das tropas da ocupação de todos os territórios palestinos de acordo com as fronteiras de 1967, o que inclui a retirada israelense da Jerusalém Oriental, palestina). Isto foi sacramentado nos Acordos de Oslo através dos quais o governo de Israel se propunha a liberar todas as terras mencionadas no prazo de cinco anos e criar facilidades de deslocamento unindo os palestinos de Gaza aos da Cisjordânia, de forma a criar as condições para a criação de um Estado da Palestina, livre, soberano e viável.
Pelo chamado “Acordo do Século”, proposto por Trump, a Cisjordânia ao invés de território principal da Palestina, integraria uma federação com a monarquia hashemita da Jordânia (país que fez a paz em separado com Israel, antes do reconhecimento da Palestina). Também ocorrem gestões não muito escondidas entre americanos, israelenses e Hamas, para que este se torne o “governo” do bantustão palestino no qual se transformaria a Faixa de Gaza.
Por fim, os palestinos resolveram denunciar o acordo depois que um dos países que serviram de patrocinadores (o acordo de Oslo é firmado solidariamente pelos Estados Unidos, Rússia, União Europeia, Noruega, além da ONU), os Estados Unidos, decidiram premiar a ocupação da Jerusalém Árabe, reconhecendo-a como parte integrante anexa a Israel e transferindo a embaixada dos Estados Unidos para Jerusalém.
Saeb Erekat, também repudiou a medida anunciada por Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil – país que presidiu através do brasileiro Oswaldo Aranha a sessão da Assembleia Geral da ONU que criou a Palestina e Israel lado a lado – de seguir os nefastos passos de Trump. A resolução do Conselho Palestino denuncia o “complô sionista-americano para matar o projeto nacional Palestino” e pediu medidas de todos os países árabes com relação a países que venham a efetuar a transferência de embaixada a Jerusalém.
Segundo afirmou o secretário-geral da Coplac (Confederação Palestina da América Latina e Caribe), Emir Murad, “a decisão do Conselho Central Palestino, é um apelo às nações e às pessoas de bem em todo o mundo para que a comunidade internacional repudie a agressão representada pelas medidas de Israel e dos Estados Unidos ao povo palestino. Medidas que desconsideram abertamente a todas as resoluções da ONU referentes à questão palestina”.
Sabendo do movimento tomado pelos palestinos, o assessor jurídico de Rabin, durante a formulação do Acordo de Oslo, Joel Singer, contestou os ataques ao Acordo de Oslo, já antes da tomada da medida pelo Conselho reunido em Ramallah. Lamentando a falta de vontade política para a implementação dos acordos de paz, Singer, enfatiza que “não podemos jogar os Acordos de Oslo pela janela e começar do zero”.
Admitindo limitações, mas defendendo que “é o acordo vigente”, ele prossegue: “Precisamos preservá-lo e construir em cima dele, por exemplo reforçando a forças de segurança palestinas e retirando os colonos israelenses dos territórios que sabemos que serão entregues”.
“Oslo não amadureceu. São só 25 anos. Não podemos perder a esperança ou deixar que entre em colapso”, afirma Singer.
Apesar da natureza dramática da resolução palestina, o secretário-geral da OLP, Saeb Erekat, declarou que as medidas concernentes “serão tomadas gradativamente”.
NATHANIEL BRAIA
