A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (10) o afastamento de 25 diretores de escolas municipais, imposto pela Prefeitura de São Paulo. O juiz Renato Augusto Pereira Maia concedeu uma liminar em resposta a uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo (Sinesp).
Em maio, a Secretaria Municipal de Educação, sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes e comandada por Fernando Padula Novaes, determinou a convocação de 25 diretores escolares para um curso de ‘requalificação intensiva’, previsto para ocorrer entre maio e dezembro. Durante esse período, os profissionais seriam removidos de suas respectivas unidades escolares, fato que já está ocorrendo.
A medida, adotada sem diálogo com as comunidades escolares, determinava o afastamento compulsório dos profissionais de suas unidades, desconsiderando sua trajetória e experiência, e produzindo a instabilidade na gestão educacional da cidade.
O juiz apontou que os afastamentos foram arbitrários e sem justificativa individual. Segundo Renato Augusto, “os documentos trazidos aos autos evidenciam que os diretores foram convocados por ato administrativo genérico”, destaca. “Sem motivação individualizada, com afastamento compulsório de suas unidades de ensino”, continua o magistrado, “e substituição por outros profissionais sem vínculo anterior com a comunidade escolar”.
“Não há nos autos qualquer indício de que tenha sido instaurado processo administrativo regular”, observou o juiz. “Tampouco parecer técnico que justifique a seleção dos convocados ou mesmo o conteúdo e a estrutura metodológica do curso”, justificou.
Ele também destacou que a retirada dos diretores por até um ano, em tempo integral para um curso, compromete tanto os direitos dos servidores quanto a continuidade da gestão administrativa e pedagógica das escolas.
Até que haja decisão definitiva, o afastamento dos diretores está suspenso, assim como a exigência de participação no alegado curso de formação promovido pela Gestão de Nunes (MDB). A liminar também anula as nomeações dos assistentes de direção que haviam sido designados para substituí-los.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já havia se posicionado a favor da anulação imediata da convocação dos gestores para participação no suposto curso de aperfeiçoamento que resultou em seu afastamento.
Vídeos que circulam nas redes sociais têm exposto a realidade por trás do que a Prefeitura chama de “formação”. Em um deles, uma diretora aparece sozinha em uma sala vazia por volta das 23h, cumprindo carga horária sem qualquer função atribuída. As imagens, gravadas por servidoras, revelam o caráter punitivo e autoritário da medida.
PERSEGUIÇÃO
A diretora do Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) Maria Mota, afirma que o programa não passa de uma punição disfarçada, sem conteúdo pedagógico real. “Isso não é formação, é silenciamento e perseguição”, denuncia. Para o sindicato, o objetivo é enfraquecer os gestores críticos à política educacional da gestão Nunes.
Em defesa da gestão pública e democrática das escolas e dos direitos dos profissionais da educação, o vereador Hélio Rodrigues (PT) protocolou uma representação no Ministério Público do Trabalho contra Fernando Padula, por assédio moral interpessoal e organizacional contra diretores da rede municipal de ensino de São Paulo.
Na semana passada, o parlamentar já havia protocolado na Câmara Municipal um pedido de impeachment contra Padula, acusando-o de cometer infrações político-administrativas, abuso de poder e desvio de finalidade ao afastar diretores escolares sem critérios técnicos transparentes.
Na justificativa, Hélio aponta, que “25 diretores foram afastados de suas escolas em maio de 2025, sob alegação de baixa performance e necessidade de ‘requalificação intensiva’”. “Na prática, foram removidos compulsoriamente para Diretorias Regionais de Educação (DREs), onde permanecem ociosos, sem plano de formação real, sem tarefas, tutoria ou orientação pedagógica, e frequentemente alocados em salas improvisadas e isoladas, por até 120 horas mensais”., diz o texto.
Além disso, a ação “viola normas constitucionais, a LDB, o Estatuto do Magistério, a CLT e a Convenção 111 da OIT”, continua o documento.
O vereador solicitou a instauração de procedimento investigatório trabalhista, com inspeções e entrevistas aos diretores afastados. Propôs ainda um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura, prevendo o fim dos afastamentos arbitrários, retorno imediato dos gestores às escolas, garantia de um ambiente de trabalho digno, proteção à saúde mental e responsabilização do secretário por condutas abusivas e antipedagógicas.
