Presidente da Corte Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, elogiou iniciativa do presidente do STF de se posicionar contra o tarifaço de Trump
O STM (Superior Tribunal Militar) divulgou, nesta segunda-feira (14), nota oficial em apoio à carta assinada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, na qual defende a atuação da Corte e critica a tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, elogiou a iniciativa de Barroso e afirmou que o Brasil “precisa de paz” para alcançar o desenvolvimento social.
“O seu conteúdo, altivo e pedagógico, correspondeu às justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro. A pertinência e a legitimidade de sua iniciativa acham-se plenamente justificadas pelas circunstâncias presentes na atual ambiência político-institucional”, diz a nota.
Tirando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os filhos, os bolsonaristas no Congresso Nacional — deputados e senadores — e governadores que apoiam o ex-chefe do Executivo, como o de São Paulo e Minas, respectivamente, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Romeu Zema (Novo), ninguém mais concordou com a atitude de Trump. Ao contrário.
TENSÕES E INTROMISSÕES
Segundo o documento, a manifestação do presidente do STF é legítima e necessária diante das “tensionadas e inéditas intromissões externas” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que o País enfrenta.
A nota também ressalta a importância de o Judiciário adotar postura firme em defesa da democracia, da soberania nacional e da harmonia entre os Poderes.
A ministra destacou ainda que o Poder Judiciário forte e independente é essencial para garantir segurança jurídica e o pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito.
ESTADO DE DIREITO E SEGURANÇA JURÍDICA
“Sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica, capazes de oferecer à sociedade a busca por sua justa realização e felicidade”, diz Maria Elizabeth Rocha.
“O Brasil precisa de paz para poder promover o seu desenvolvimento com inclusão social. Para isso, é desejável que se supere essa desnecessária polarização no seio da nossa sociedade”, acrescenta o texto.
No domingo (13), o ministro Barroso publicou carta intitulada “Em Defesa da Constituição, da Democracia e da Justiça”, em que critica o tarifaço anunciado pelo presidente Donald Trump.
Segundo Barroso, a medida é baseada em “compreensão imprecisa dos fatos” e reforça que o Judiciário está ao lado dos que trabalham pelo Brasil.
CONSEQUÊNCIAS DO TARIFAÇO
Em princípio, 5 Estados brasileiros têm potencial para serem mais afetados caso os Estados Unidos concretizem a ameaça do presidente Donald Trump impor tarifas de 50% sobre exportações brasileiras ao país: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
Somente esses 5 Estados responderam por mais de 70% das exportações brasileiras aos EUA nos primeiros 6 meses de 2025.
São Paulo é o Estado que tem potencial para ser mais afetado pelas tarifas anunciadas por Trump — já que representa quase 1/3 das exportações brasileiras para os EUA.
CÂMARA AMERICANA DE COMÉRCIO
Os Estados brasileiros que mais exportaram para os EUA, segundo dados da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) de janeiro a junho deste ano, foram:
· São Paulo: US$ 6,4 bilhões exportados – 31,9% do total brasileiro.
Principais produtos: suco de frutas, aeronaves e equipamentos florestais.
· Rio de Janeiro: US$ 3,2 bilhões exportados – 15,9% do total brasileiro.
Principais produtos: óleo bruto de petróleo, produtos semiacabados de ferro e aço e óleos combustíveis de petróleo.
· Minas Gerais: US$ 2,5 bilhões exportados – 12,4% do total brasileiro.
Principais produtos: café não-torrado, ferro gusa e máquinas de energia elétrica.
· Espírito Santo: US$ 1,6 bilhão exportados – 8,1% do total brasileiro.
Principais produtos: produtos semiacabados de ferro e aço, cal, cimento, materiais de construção e celulose.
· Rio Grande do Sul: US$ 950,3 milhões exportados – 4,7% do total brasileiro.
Principais produtos: tabaco, máquinas de energia elétrica e calçados.
Caso as tarifas de Trump sejam mesmo aplicadas às exportações brasileiras, as indústrias desses Estados perderão competitividade nos EUA por causa dos preços mais altos de seus respectivos produtos com o consumidor estadunidense.
