Presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, convocou sessão extraordinária virtual para que decisão de Moraes fosse submetida a referendo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai continuar usando tornozeleira eletrônica.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para manter o equipamento no ex-chefe do Executivo, e assim referendou a decisão do ministro da Corte, Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Seguiram Moraes, até o momento, com voto pela permanência do uso de tornozeleira eletrônica, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não registraram os respectivos votos no julgamento, que tem previsão de término às 12 horas da próxima segunda-feira (21).
Mas tudo indica que a decisão de Moraes vai ser unânime na Primeira Turma, que é composta, além de Moraes, por Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A votação ainda pode se encerrar nesta sexta-feira.
MEDIDAS RESTRITIVAS CONTRA BOLSONARO
Além do uso da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro também terá que cumprir outras medidas cautelares. O ex-presidente, que negou em coletiva à imprensa qualquer tentativa de fuga do Brasil, ainda está vetado de manter qualquer contato com o filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está autoexilado nos Estados Unidos, e é apontado como articulador do tarifaço comercial imposto pelo presidente Donald Trump contra o Brasil.
São 4, as medidas cautelares determinadas pela Primeira turma do STF:
· usar tornozeleira eletrônica;
· terá de permanecer em casa entre 19 horas e 6 horas da manhã;
· não manter contato com o filho, deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP); e
· permanecer afastado das redes digitais.
MANIFESTAÇÃO DE BOLSONARO
Após deixar a sede da PF (Polícia Federal), em Brasília, Bolsonaro se manifestou em coletiva à imprensa, e negou, como era de se esperar, a intenção de fugir do Brasil sem permissão das autoridades. Antes, ele esteve na Polícia Penal para colocar a tornozeleira.
O ex-presidente também afirmou que não planejou golpe de Estado, acusação que pode resultar na prisão dele no processo que tramita no STF. “A PGR foi além do que viu no inquérito, me botou no 8 de janeiro, mas não tem prova de nada. Um golpe num domingo, um golpe sem Forças Armadas, sem armas, um golpe realmente de festim”, disse.
Bolsonaro, debochando da inteligência do povo brasileiro, disse que não pensou em fugir o país. “Agora, no julgamento, eu espero que seja técnico e não político. No mais, nunca pensei em sair do Brasil, nunca pensei em ir para a embaixada, mas as cautelares são em função disso. Eu não posso me aproximar de embaixada, eu tenho horário para ficar na rua, e não me entender, o objetivo é a ‘suprema humilhação’. Esse é o objetivo”, acrescentou.
EIS OS FATOS
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira, medidas cautelares ao ex-presidente por coação, obstrução e atentado à soberania nacional. Ele deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19 horas e 6 horas, de segunda a sexta-feira e, em tempo integral, nos fins de semana — sábado e domingo — e feriados; ser monitorado com tornozeleira eletrônica; não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. Estas medidas foram pedidas pela PF, com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
CRIMES IMPUTADOS A BOLSONARO E EDUARDO
A PF apontou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado brasileiro”, em razão de suposta perseguição no âmbito da AP (Ação Penal) 2668.
Conforme a PF, ambos atuaram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” e “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.”
