“Essas ordens executivas são abordagem punitiva que falhou em resolver a falta de moradia e, em vez disso, exacerba os desafios enfrentados por indivíduos vulneráveis”, disse Donald Whitehead, diretor da ‘Coalizão Nacional para os Sem-teto’
O presidente americano, Donald Trump, por meio de ordem executiva, determinou medidas que permitem a prisão de sem-teto para cidades e Estados. Em meio a uma alta recorde de desabrigados nos Estados Unidos, o governo federal quer a internação em massa em “centros de tratamento”.
A ordem de Trump permite à procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, reverter precedentes legais, estaduais e federais, que protegem a população desabrigada americana de abusos, como realocações e prisões em massa. Também redireciona recursos federais para a institucionalização de sem-teto para “instalações de reabilitação”.
De acordo com o ‘Conselho Interinstitucional dos EUA sobre Sem-teto’, em 2024, cerca de 771.480 pessoas estavam em situação de rua em uma única noite, um aumento de 18% em relação ao ano anterior.
Essa ordem executiva de Trump vem depois da decisão da Suprema Corte dos EUA em junho desse ano, de que pessoas desabrigadas podem ser multadas e presas por dormirem em espaços públicos. Uma imposição feita em oposição à decisão de um tribunal inferior, de que ao impor restrições para acampamentos de sem-teto, somente por falta de terem abrigo é uma “punição cruel e incomum”.
A Suprema Corte americana, de maioria conservadora, optou então por permitir a punição de seus cidadãos mais pobres, pelo simples fato de serem pobres demais para pagar aluguel.
“As comunidades mais seguras são aquelas com mais moradias e recursos, não aquelas que tornam crime ser pobre ou doente,” disse Jesse Rabinowitz, do ‘Centro Nacional de Direito dos Sem-teto’, condenando a decisão de Trump. “Como profissional de saúde mental licenciado, sei que o tratamento forçado é antiético, ineficaz e ilegal.”
“As pessoas precisam de moradia estável e acesso a cuidados de saúde,” disse. “Em vez disso, as ações de Trump forçarão mais pessoas a ficarem sem-teto, desviarão o dinheiro do contribuinte das pessoas necessitadas e tornarão mais difícil para as comunidades locais resolverem a falta de moradia.”
“Essas ordens executivas ignoram décadas de habitação baseada em evidências e serviços de apoio na prática. Eles representam uma abordagem punitiva que falhou consistentemente em resolver a falta de moradia e, em vez disso, exacerba os desafios enfrentados por indivíduos vulneráveis”, disse Donald Whitehead, diretor da ‘Coalizão Nacional para os Sem-teto’.
