Famílias que vivem nas proximidades da barragem de rejeitos B1-A, na Mina do Queias, em Brumadinho, na Região Central de Minas Gerais, terão que deixar suas casas. A determinação foi feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e divulgada nesta quarta-feira (23). Segundo a ANM, a ausência de sistemas automáticos de alerta, monitoramento e videomonitoramento justificou a decisão.
A agência alterou o nível de emergência de elevação barragem B1-A 1 para o nível 2 — em uma escala que vai até 3. A informação foi comunicada à Prefeitura do município pela própria agência. Segundo ó órgão, a medida visa garantir a segurança dos moradores diante de possíveis riscos estruturais na barragem.
Conforme a ANM, não há risco iminente de rompimento da barragem pertencente à empresa Emicon Mineração e Terraplenagem. A alteração do nível de emergência teve como objetivo garantir a retirada segura e organizada de, pelo menos, dez famílias das comunidades do entorno. No entanto, após a notificação, a Prefeitura de Brumadinho começou a informar os moradores da área que pode ser atingida em caso de acidente sobre a necessidade de evacuação.
Em ofício enviado ao Executivo local, a agência comunicou que os levantamentos realizados até o momento por uma empresa terceirizada contratada pela Emicon não asseguram a plena segurança da estrutura da barragem. A agência de mineração também relatou, no documento encaminhado à prefeitura, que as análises técnicas apresentam limitações e que parte dos dados ainda não foi incorporada aos relatórios. Diante disso, o órgão federal determinou a contratação de uma nova empresa independente para realizar uma avaliação com base nas informações já reunidas.
A ANM reportou à prefeitura que a ausência de uma Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO) positiva do Plano de Ação de Emergência para Barragens (PAEBM) também influenciou na decisão
O prefeito do município, Gabriel Parreiras (PRD), criticou a inação por parte da mineradora por não arcar com a saída dos moradores. “Hoje nós já fomos no local para já conversar com todas as famílias e perguntar aquelas que já têm interesse de evacuação”, informou. “A Prefeitura está disposta a custear todo e qualquer tipo de custo financeiro que tiver para essas famílias saírem de lá, mas entendendo que isso é de uma responsabilidade da empresa”, apontou.
Ele informou que representantes da Defesa Civil municipal e da equipe de segurança pública realizaram uma inspeção detalhada em campo e mapearam todos os imóveis na área de risco da barragem. “A gente está cobrando da Emicon que ela resolva o problema”, disse. “A gente precisa responsabilizar as pessoas certas. Então, hoje, estão unidos o poder público municipal, o Ministério Público e a ANM, cobrando da empresa as soluções definitivas”, continuou o prefeito.
Parreiras explicou que a causa do aumento foi o atraso na apresentação de documentos por parte da mineradora junto à ANM e acusou a empresa de negligência. “Sem essa documentação, a ANM não consegue atestar a segurança”, informou. “Então, com uma medida preventiva, a ANM decidiu subir esse nível de emergência para que a empresa, então, apresente os documentos o mais breve possível para que a gente possa voltar às normalidades”, prosseguiu.
“A gestão municipal entende que a empresa tem sido muito negligente com o poder público municipal, com o Ministério Público e com a própria ANM”, denunciou Gabriel Parreiras.
Localizada na mesma cidade onde, em 2019, ocorreu o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, tragédia que marcou o país pelo alto número de vítimas e impactos ambientais, a barragem B1-A está entre as estruturas que passaram a ser monitoradas com mais rigor desde então.
