Plano Motosserra do presidente é cortar quaisquer direitos e benefícios sociais para atender aos ditames do pacote de submissão ao Fundo Monetário Internacional (FMI)
Em nome de um pretenso “equilíbrio fiscal”, o presidente da Argentina, Javier Milei, vetou na segunda-feira (4) três importantes leis aprovadas pelo Congresso, e rejeitou o aumento das pensões e aposentadorias, o restabelecimento da moratória previdenciária e a declaração de estado de emergência nacional por invalidez.
Os vetos foram oficializados no Diário Oficial e anulam as regulamentações aprovadas pelo Congresso em 10 de julho. As leis vetadas, que contaram com amplo apoio legislativo, propunham um aumento de 7,2% para todos os benefícios de aposentadoria e pensão (exceto para regimes especiais); um aumento no bônus previdenciário de $ 70.000 (R$ 280,00) para $ 110.000 (R$ 446,00), ajustado pela inflação; e o restabelecimento da moratória previdenciária por dois anos. É importante lembrar que com os preços dolarizados, uma refeição mediana supera os R$ 80,00 (oitenta reais) e um café da manhã R$ 30,00.
Entre outros, os avanços também visavam garantir recursos até dezembro de 2027 para o pagamento de prestadores de serviços (enfermeiros, acompanhantes e trabalhadores do setor de transportes) e valorizar empregados com deficiência.
O secretário-geral da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), Rodolfo Aguiar, condenou a pressão de Milei e exigiu que os governadores garantam quórum no Congresso por meio de seus representantes e rejeitem o atropelo do veto.
GOVERNADORES PRECISAM SE CONTRAPOR AO ATROPELO DE MILEI
“Os governadores precisam demonstrar empatia por aqueles que sofrem; precisam lembrar que a política existe para melhorar as condições de vida das pessoas, não para piorá-las. E, se não for o caso, devem explicar se as pessoas conseguem viver com uma aposentadoria de $ 350.000 (R$.1.415,00). É uma ninharia”, condenou Rodolfo Aguiar, frisando que “é essencial não ceder às extorsões do governo federal”.
Na avaliação do dirigente dos servidores, “ao rejeitar os vetos, os governadores têm a oportunidade de começar a reverter a crise de representatividade”. “Tanto os governadores quanto seus deputados e senadores sabem muito bem que o pífio aumento votado para aposentados, a moratória da aposentadoria e o auxílio-doença emergencial não afetam o suposto equilíbrio fiscal”, acrescentou,
“Não podemos permitir que os decretos emitidos no exercício de poderes extraordinários sejam implementados. Devemos evitar que o Estado acabe a serviço dos grupos econômicos que querem se apropriar de todas as nossas riquezas”, concluiu Aguiar.
As duas Centrais de Trabalhadores da Argentina (CTA) reiteraram que “voltarão às ruas” ao lado de todas as organizações populares, “contra a fome e o saque” perpetrados pelo governo de Javier Milei e para lutar por uma Argentina “com justiça social”.
A Câmara dos Deputados tem uma sessão marcada para o meio-dia desta quarta-feira (6) sobre dois outros importantes temas: a emergência de saúde pediátrica e a lei de financiamento universitário, que inclui projetos de lei envolvendo Garrahan e outros hospitais, bem como a educação pública. Independentemente dos vetos serem analisados, esta é uma oportunidade para que as entidades organizem um grande dia de mobilização para rejeitar esta mais recente provocação neoliberal, e lutar pela defesa da saúde, educação e previdência públicas.
DESGOVERNO FEDERAL ARROMBA OS COFRES PARA OS ESPECULADORES
Cinicamente, o mesmo Milei que criminosamente atropela o orçamento da União para privilegiar banqueiros e especuladores internacionais alega que “não há dinheiro” nos cofres da União. Segundo aquele que raspa o tesouro para privilegiar os assaltantes do erário, “a administração dos recursos públicos deve ser realizada de forma responsável e de acordo com os propósitos e o princípio da boa administração”. A medida provocativa vai além, apontando que a fonte de financiamento aprovada pelos parlamentares “apresenta graves deficiências técnicas”.
As leis vetadas dizem respeito à Moratória, restabelecendo o Plano de Pagamento da Dívida Previdenciária por dois anos, permitindo o acesso à aposentadoria sem a necessidade de cumprir os 30 anos de contribuição efetiva, e flexibilizou as condições de acesso à Pensão Universal para Idosos (PUAM).
Quanto à Invalidez ela declara estado de emergência nacional até 2026, criando uma nova Pensão por Invalidez Não Contributiva e estabelecendo compensação financeira emergencial para os provedores do sistema, entre outras medidas.
