“O uso da lei Magnitsky pela administração de Trump é uma violação grosseira”, afirmou William Browder
O britânico William Browder, que liderou o movimento pela criação da Lei Magnitsky, afirmou que o uso da lei contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é “acerto de contas político” e chamou o caso de “momento vergonhoso”.
A lei foi criada nos Estados Unidos em 2012 para, supostamente, impor sanções econômicas contra violadores de direitos humanos.
“Não li em lugar algum que Alexandre esteve envolvido em tortura ou a autorizou, e não estou ciente de nenhuma alegação de que ele seja bilionário por causa de subornos judiciais”, comentou William Browder.
“O uso da lei Magnitsky pela administração de Trump é uma violação grosseira”. “Está sendo feita por motivos políticos óbvios, não há nenhuma alegação que eu saiba de que o ministro esteja envolvido em tortura ou corrupção em grande escala. Pelo que li, parece muito claro que Donald Trump e outros estão bravos com ele [Moraes] por ele estar processando o ex-presidente brasileiro [Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado”, acrescentou.
“Sou especialista é na Lei Magnitsky. Não sou especialista no Brasil ou nesse juiz em particular. E o que posso dizer é que não é preciso ser especialista, as alegações que adversários [de Moraes] fizeram contra ele não estão no nível de sanção pela Lei Magnitsky. Se você pegar a acusação mais séria, a de que ele derrubou [contas do] Twitter, de que não acredita em liberdade de expressão… essas coisas não são sancionáveis pela Lei Magnitsky”, continuou.
Ele explicou que envolvimento com torturas ou corrupção judicial “são as bases pelas quais as pessoas são sancionadas sob a Lei Magnitsky”. A ausência de ambas “é obviamente um uso indevido da Lei Magnitsky para resolver questões políticas, não está no espírito da legislação”.
Alexandre de Moraes foi alvo da Lei Magnitsky na quarta-feira (30), após meses de pressão dos bolsonaristas para que o governo de Donald Trump interferisse na Justiça brasileira para salvar Jair Bolsonaro do processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.
“As sanções impostas ao juiz não têm nada a ver com violação de direitos humanos e têm tudo a ver com acerto de contas político. Donald Trump disse isso, disse que não está satisfeito com esse juiz, porque ele está processando o seu amigo Jair Bolsonaro”, continuou Browder.
“O que Trump está pedindo, basicamente, é um perdão para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está passando por um processo legal legítimo”, explicou.
Além da ofensiva contra Alexandre de Moraes, o governo Donald Trump anunciou taxas de 50% contra produtos brasileiros.
William considera que “é um completo abuso de poder e um uso indevido das tarifas” a tentativa de Trump “destruir completamente as relações comerciais com o Brasil por causa de sua amizade com Bolsonaro”.
Ele declarou que se Moraes contestar nos EUA a aplicação da lei na justiça americana, ganhará. “Se tiver um caso em que a contestação da lei Magnitsky fará sentido, este [de Moraes] é um deles. Se ele for à Justiça, acho que ele vencerá”.
William Browder foi quem encabeçou o movimento pela aprovação da lei em apoio ao seu advogado russo, Sergei Magnitsky, que denunciou esquemas de corrupção. Foi morto em uma prisão em 2009.
