O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) homenageou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em evento nesta segunda-feira (11).
Moraes recebeu o Colar do Mérito da Justiça de Contas.
O presidente do TCESP, Antonio Roque Citadini, falou que o ministro é um “jurista de inegável qualidade e professor respeitado”.
Alexandre de Moraes recebeu a homenagem durante sua participação na XXIII Semana Jurídica do TCESP.
O membro do STF afirmou que a Constituição de 1988 fortaleceu o Judiciário para equilibrar os Poderes da República e impedir golpes de Estado.
“O Brasil, em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo”, enfatizou. “O Brasil deu um basta, na Constituição de 1988, à ideia de personalismo, populismo”, disse.
“Se, como vimos, as instituições garantiram a democracia desde 1988, é verdade também que a própria democracia vem sendo atacada de forma jamais vista desde a redemocratização do mundo, que é a redemocratização pós-guerra […]. E se é verdade que vem sendo atacada por um novo populismo extremista, nós não podemos fingir que não há bases que permitam esse discurso antidemocrático florescer”, acrescentou.
Segundo Moraes, a Constituição garantiu autonomia financeira, administrativa e funcional ao Judiciário, além de independência para que seus membros julguem “de acordo com a Constituição, sem pressões internas, externas ou de qualquer tipo”.
Alexandre de Moraes fez a palestra em meio aos ataques do governo dos Estados Unidos contra a Justiça brasileira em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Donald Trump, reclamando de “caça às bruxas”, impôs taxas de 50% para produtos brasileiros e aplicou sanções contra Moraes, relator do processo em que Bolsonaro é réu. Os EUA também cancelaram o visto de outros ministros e estudam punir outras autoridades brasileiras.
Alexandre de Moraes disse que a Constituição não garante “céu de brigadeiro”, mas trouxe ferramentas para as instituições.
“Tivemos um golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023 e as instituições reagiram, souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu”, falou.
Segundo ele, a reação ocorre “com erros e acertos, porque isso faz parte de qualquer instituição composta por seres humanos”.
“Exatamente por isso o Judiciário é um órgão colegiado, para que os erros diminuam, para que uns corrijam os erros e equívocos dos outros”, explicou.
As decisões de Alexandre de Moraes no processo contra Bolsonaro têm sido avaliadas e mantidas pela Primeira Turma do STF. Mesmo assim, o ex-presidente fala que Moraes é um “ditador”.
Na avaliação do ministro, “a própria democracia vem sendo atacada desde a redemocratização por um novo populismo extremista”
Moraes considera que a democracia não conseguiu resolver o problema da distribuição de renda no Brasil, sendo essa uma das bases para esse “populismo extremista”.
