Corte julgou e condenou 638 pessoas e 552 fizeram acordo com o MPF (Ministério Público Federal). Trump quer impunidade dos criminosos
Quase 3 anos depois dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, 29 pessoas estão presas preventivamente e 112 cumprem prisão definitiva, ou seja, com julgamento já encerrado e em fase de cumprimento da pena. Isto representa menos de 10% das 1.628 ações penais, que até o momento foram abertas na Corte.
Outras 44 pessoas — investigadas ou acusadas — estão em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica.
O STF (Supremo Tribunal Federal) já responsabilizou, até 12 de agosto de 2025, segundo balanço da Corte, 1.190 pessoas pela tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023. Ao todo, 638 pessoas foram julgadas e condenadas e outras 552 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o MPF (Ministério Público Federal).
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
O chamado acordo de não persecução penal, que incluía 3 medidas: pagar multa de R$ 5 mil — apenas os que pudessem; não usar redes sociais por 2 anos; e fazer curso sobre democracia no Ministério Público.
Segundo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, esse acordo foi oferecido a 2/3 dos golpistas para que não precisassem cumprir a pena na prisão. Ainda segundo o ministro, entretanto, mais da metade recusou ou não respondeu à proposta oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Foram homologados pelo Supremo 552 ANPP (acordos de não persecução penal). O ANPP foi oferecido aos réus que respondiam unicamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade.
Eles estavam acampados em frente aos quartéis, mas não há provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público.
638 CONDENAÇÕES, 279 POR CRIMES GRAVES
Dados do gabinete do relator, Alexandre de Moraes, mostram que das 638 condenações, 279 foram por crimes graves — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público — e outras 359 por crimes menos graves — incitação e associação criminosa. Também foram absolvidas 10 pessoas.
Até o momento foram abertas 1.628 ações penais no STF, sendo 518 relacionadas a crimes graves e outras 1.110 por crimes menos graves. Dessas, ainda estão aptas a julgamento 112 ações, que devem ser analisadas nos próximos meses, e as demais estão em fase de instrução processual.
Até o momento, do total, 131 ações foram extintas por cumprimento da pena.
INDENIZAÇÃO
Há ainda a indenização por danos morais coletivos — o custo da destruição nos prédios públicos (Câmara e Senado, Palácio do Planalto e STF) — é de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.
EXTRADIÇÕES
O Supremo solicitou, até o momento, a extradição de 61 pessoas, em casos que correm sob sigilo.
