Projeto é uma das principais metas anunciadas pelo presidente Lula. Compensação virá de que ganha mais de R$ 50 mil
A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quinta-feira (21) a urgência para a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. (Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo). A votação foi simbólica, quando não há registro nominal de votos. O regime de urgência permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem precisar passar por comissões.
O projeto é uma das principais metas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua campanha eleitoral. O Planalto precisa que o Congresso aprove a mudança até setembro para a isenção passar a valer já em 2026. Haverá perda de arrecadação. A compensação virá pela tributação da renda mais alta. A ideia é adicionar uma cobrança extra a quem recebe a partir de R$ 50.000 por mês.
A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, compensará parte da isenção de quase R$ 26 bilhões e incluirá os ganhos com lucros e dividendos de empresas, que atualmente são isentos. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve o texto original do governo no valor que será isento e ampliou a faixa que terá redução do tributo para quem ganha até R$ 7.350. Ele era de R$ 7.000.
Atualmente, estão isentos de IR os brasileiros com rendimento até R$ 3.036 ao mês. Na prática, isso significa que mais pessoas terão algum desconto ao declarar o Imposto de Renda já em 2026. Segundo o texto, mais 500 mil pessoas serão beneficiadas pela ampliação para R$ 7.350. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será definida com os líderes partidários a data para análise em Plenário da versão elaborada pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
