A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lançou um alerta, em seu site, sobre a ameaça concreta à manutenção dos Correios como empresa pública e ao monopólio dos serviços postais, diante do avanço da tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 7488/2017, de autoria do “deputado” Eduardo Bolsonaro.
O PL, apresentado em 2017 pelo “deputado” – que, no momento, trama contra o Brasil nos Estados Unidos recebendo salário do governo brasileiro –, já foi aprovado em algumas comissões da Câmara e teve sua última movimentação no dia 6 de agosto para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O projeto dispõe sobre os serviços postais, com o objetivo de extinguir o monopólio da União sobre esses serviços. Em outras palavras, busca permitir que empresas privadas também possam oferecer serviços postais, como entrega de cartas, telegramas e correspondências agrupadas, atualmente exclusivos dos Correios.
Em nota, a CTB manifesta “veemente repúdio” ao avanço da proposta, e alerta que o PL será relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, “descendente da antiga família imperial”, e representa “uma séria ameaça à soberania nacional, à democracia e à universalidade dos serviços postais”.
“Além de comprometer serviços essenciais prestados à população, a privatização ameaça milhares de empregos diretos e indiretos, enfraquecendo uma das mais importantes estruturas de integração nacional”, alerta a CTB.
A Central esclarece sobre a importância do monopólio dos serviços postais nas mãos do Estado: “Hoje, apenas 324 municípios se mantêm com recursos próprios, enquanto os demais 5.246 dependem do equilíbrio financeiro através do subsídio cruzado. Se o monopólio acabar, muitas regiões podem ficar sem serviço postal, e programas sociais, parcerias com prefeituras, entrega de medicamentos, livros e vacinas podem ser prejudicados”.
Além disso, prossegue, “os Correios são responsáveis por transportar as urnas eletrônicas durante o período eleitoral, permitindo que milhões de brasileiros, inclusive em áreas remotas, possam exercer seu direito ao voto”.
Para Ronaldo Leite, secretário-geral da CTB, “entregar os Correios ao mercado é abandonar milhões de brasileiros que vivem em cidades onde o serviço só existe porque é público. Defender os Correios é defender a soberania nacional, a democracia e a integração do país”, diz.
“A CTB, ao lado dos sindicatos e da classe trabalhadora, segue na linha de frente da luta pela recuperação, valorização e fortalecimento dos Correios como uma empresa pública, estratégica e essencial para a soberania nacional. Defender os Correios é defender o direito do povo brasileiro ao acesso a serviços de qualidade, à integração do território e à proteção de milhares de empregos”, afirma a Central.
Essa não é a primeira tentativa de privatização dos Correios. Segundo a entidade, o atual projeto retoma o conteúdo do PL 591/2021, apresentado ainda no governo Bolsonaro, “mas foi barrado no Senado graças à intensa mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, com forte atuação da CTB e dos sindicatos da categoria”.
