Lula recepciona o presidente da Nigéria, Bola Tinubu (Foto: José Cruz - Agência Brasil)
O presidente Lula se reuniu com o presidente da Nigéria, Bola Tinubu, na segunda-feira (25), para conversar sobre o cenário político internacional e discutir o fortalecimento do intercâmbio entre os dois países.
“Nesse momento, que ressurgem o protecionismo e unilateralismo, Nigéria e Brasil reafirma a sua aposta no livre comércio e integração produtiva. Seguimos empenhados na construção de um mundo de paz e livre de imposições hegemônicas”, disse o presidente Lula.
Em declaração conjunta, os dois líderes mostraram preocupação “com ataques persistentes contra o multilateralismo e com graves violações da Carta das Nações Unidas e do direito internacional”.
Lula e Tinubu repudiaram a “imposição ilegal e ilegítima de medidas coercitivas unilaterais, inclusive o recurso a instrumentos de política comercial para interferir nos assuntos internos de Estados”.
O governo dos Estados Unidos aplicou taxas de 15% para os produtos nigerianos. Já para o Brasil, com intenção declarada de interferir no Judiciário brasileiro, a taxação foi de 50%.
Os presidentes comentaram que a Organização Mundial do Comércio (OMC) passa por uma “profunda crise existencial” ao ter seus “princípios basilares (…) erodidos pela adoção de políticas comerciais unilaterais e de práticas de reciprocidade seletiva que substituem as regras negociadas pela imposição de poder”.
Brasil e Nigéria também defenderam a “necessidade de reformar as instituições de governança global, de modo a promover maior e mais significativa participação dos países em desenvolvimento em seus órgãos de deliberação, tornando-os mais ajustados às realidades geopolíticas contemporâneas”.
Lula afirmou que “duas das maiores economias da América Latina e da África devem ter um intercâmbio muito maior”.
“Nesse momento, em que ressurgem o protecionismo e o unilateralismo, Nigéria e Brasil reafirmam a sua aposta no livre comércio e na integração produtiva. Seguimos empenhados na construção de um mundo de paz e livre de imposições hegemônicas”, continuou.
A produção e venda de fertilizantes são consideradas “pilar estratégico da colaboração bilateral” do Brasil e da Nigéria. O documento conjunto cita “que o Brasil já é o maior comprador individual de ureia nigeriana”.
O presidente da Nigéria, Tinubu, disse que o país quer parceria com o Brasil na produção de energia e medicamentos, com acordos que prevejam transferência de tecnologia. Além disso, apontou a Petrobrás como possível parceira na exploração de gás natural.
“Somente juntos poderemos desenvolver nossas economias para auxiliar na nossa soberania”, falou.
Leia a íntegra da declaração conjunta:
DECLARAÇÃO CONJUNTA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA
- O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da República Federal da Nigéria, Bola Ahmed Tinubu, mantiveram encontro oficial em Brasília, em 25 de agosto de 2025, por ocasião da Visita de Estado do Presidente Tinubu ao Brasil.
- Expressaram sua satisfação pelo fato de as relações bilaterais, oficialmente estabelecidas em 1961, terem sempre se caracterizado pela amizade e se terem aprofundado de forma significativa nos últimos anos. A Visita de Estado do Presidente Bola Tinubu ao Brasil constitui um marco no processo de intensificação das relações bilaterais nos últimos dois anos. Os Chefes de Estado já se haviam reunido em fevereiro de 2024, à margem da 37ª Cúpula da União Africana; em novembro de 2024, durante a Cúpula do G20; e em julho de 2025, na Cúpula do BRICS.
- Os Presidentes recordaram outros contatos de alto nível ocorridos em 2025. Em março, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, visitou Abuja e reuniu-se com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Yusuf Tuggar. Em junho, os Vice-Presidentes Geraldo Alckmin e Kashim Shettima copresidiram a II Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico, em Abuja.
- Durante o encontro em Brasília, os Presidentes passaram em revista temas centrais da relação bilateral e de seus respectivos contextos regionais, assim como outras questões relevantes da agenda internacional.
- Os Presidentes destacaram a assinatura do Acordo de Serviços Aéreos Bilaterais e de seu Memorando de Entendimento, que permitirá a implementação imediata de algumas de suas disposições. Ambos os instrumentos fomentarão a conectividade e promoverão o comércio e o turismo entre os dois países. Celebraram também a assinatura de Memorandos de Entendimento sobre Consultas Políticas, sobre a Formação de Diplomatas e sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Os Presidentes enfatizaram a urgência de dinamizar o comércio e o investimento bilaterais, reconhecendo que os volumes atuais permanecem aquém do potencial. Congratularam-se pela realização do Fórum Empresarial de 25 de agosto, o terceiro deste ano, como uma plataforma essencial para aprofundar a cooperação. Fóruns anteriores já produziram resultados concretos, incluindo a exportação, por meio de parcerias do setor privado, de plantel bovino brasileiro para a Nigéria e a subsequente realização bem-sucedida de transplantes de embriões, com vistas ao melhoramento genético do gado nigeriano. Os Presidentes determinaram às autoridades de ambos os países que acelerem as negociações nas áreas sanitárias e fitossanitárias, com vistas a ampliar o comércio bilateral. O lado nigeriano compromete-se a aprovar o certificado sanitário que permitirá ao Brasil exportar maçãs, carne bovina e material genético de aves à Nigéria. O Brasil realizará, no prazo de seis meses, Análise de Risco de Pragas para viabilizar a importação de gergelim com casca e hibisco seco da Nigéria.
- Os Líderes expressaram sua satisfação com a decisão das instituições participantes de realizar reuniões específicas sobre o avanço do Programa “Green Imperative” e com as oportunidades que ele gera para ambas as nações. Ressaltaram que fertilizantes são um pilar estratégico da colaboração bilateral, observando que o Brasil já é o maior comprador individual de ureia nigeriana e que, no âmbito do Memorando de Entendimento assinado à margem da Cúpula do G20, em 2024, foram iniciadas discussões com a Associação Brasileira de Fertilizantes sobre potenciais investimentos conjuntos para fortalecer as cadeias de fornecimento de fertilizantes, assim reforçando a segurança alimentar de ambos os países. Além disso, expressaram satisfação com a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Banco de Agricultura da Nigéria (BOA) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que fomentará a cooperação em crédito à exportação, garantias e financiamento do comércio.
- Manifestaram igualmente satisfação com a assinatura de Memorandos de Entendimento entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco da Agricultura da Nigéria (BOA); entre a ApexBrasil e a Comissão de Promoção de Investimentos da Nigéria (NIPC); e entre a ApexBrasil e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e a Agência de Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas da Nigéria (SMEDAN).
- Concordaram em seguir com as negociações de um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI).
- A fim de fortalecer a cooperação agrícola, em especial nas áreas de cana-de-açúcar e da cadeia de valor do algodão, determinaram a organização de missões exploratórias ao Brasil ainda neste semestre.
- Reconheceram o potencial de parceria no setor energético e a necessidade de avançar em transições energéticas sustentáveis e inclusivas, contribuindo, assim, para que se alcancem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em ambos os países. Recordaram a importância de ampliar o acesso a energia e de reduzir os custos energéticos para suas populações.
- No tocante à cooperação jurídica, policial e de inteligência, reconheceram a necessidade de promover maior intercâmbio bilateral nessas áreas. Após a assinatura de Memorando de Entendimento entre o Departamento de Polícia Federal do Brasil e a Agência Nacional de Repressão a Entorpecentes da Nigéria, em junho último — que fortalecerá a cooperação no combate ao crime transnacional, em especial ao narcotráfico —, comprometeram-se a negociar instrumento similar sobre prevenção, combate e erradicação do tráfico de pessoas no contexto da migração internacional.
- Saudaram o anúncio da instalação de Adidância da Polícia Federal do Brasil em Abuja até o final de 2025.
- Os Presidentes reafirmaram o compromisso compartilhado por Brasil e Nigéria de combater o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e formas correlatas de intolerância, em consonância com a Declaração e Programa de Ação de Durban. Nesse contexto, o Presidente do Brasil transmitiu ao Presidente da Nigéria o apoio de seu país à organização do Congresso dos Orixás, pela Nigéria, previsto para 2026.
- Saudaram o II Diálogo Brasil–África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural, realizado em Brasília, em maio de 2025, e recordaram a participação da Nigéria, representada pelo Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, Abubakar Kyari, e pelo Ministro do Desenvolvimento Pecuário, Idi Mukhtar Maiha.
- O Presidente do Brasil agradeceu ao Presidente da Nigéria pela adesão de seu país, como membro fundador, à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
- Enfatizaram a importância de ações conjuntas no âmbito da Zona de Paz e de Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) e saudaram a realização da IX Reunião Ministerial da ZOPACAS, a ser realizada no Brasil em 2026, por ocasião do 40º aniversário da iniciativa. O Presidente do Brasil agradeceu ao Presidente da Nigéria pela confirmação da participação de seu país na Reunião.
- Reconheceram os esforços conjuntos em matéria de segurança marítima no Golfo da Guiné, registrando a participação de ambos os países em exercícios regionais de segurança marítima, como GUINEX, Obangame Express e Grand African Nemo.
- Reiteraram que o princípio “soluções africanas para problemas africanos” deve continuar a servir de base para a resolução de conflitos no continente africano. Reconheceram o papel central desempenhado pela União Africana na prevenção, gestão e resolução de conflitos e reafirmaram seu apoio aos esforços africanos de promoção da paz no continente, inclusive os empreendidos pela União Africana e por organizações sub-regionais africanas, ao mesmo tempo em que expressaram séria preocupação com as graves crises humanitárias resultantes de conflitos armados novos e prolongados em algumas regiões da África, em particular os devastadores efeitos dos conflitos no Sudão, no Sahel, na região dos Grandes Lagos e no Chifre da África.
- Ressaltaram o fato de que Brasil e Nigéria compartilham posições em temas centrais da agenda internacional, como a necessidade urgente de reforma das instituições multilaterais — em particular do Conselho de Segurança das Nações Unidas; a promoção de um modelo global de desenvolvimento econômica, social e ambientalmente sustentável; e o fortalecimento da Cooperação Sul-Sul.
- Sublinharam a importância da adesão da Nigéria como país parceiro do BRICS, em 17 de janeiro de 2025, durante a presidência brasileira, e expressaram apreço pela participação nigeriana nas reuniões de alto nível do agrupamento, assim como o desejo de maior envolvimento futuro do país nas atividades técnicas. Destacaram, ainda, que a parceria com a Nigéria reforça a importância atribuída pelo BRICS ao engajamento com a África e à cooperação entre os países do Sul Global.
- Destacaram a relevância do Sul Global como motor de mudanças positivas, especialmente diante dos significativos desafios internacionais. Reiteraram seu compromisso com o multilateralismo e com os princípios da Carta das Nações Unidas e defenderam a observância do direito internacional.
- Notaram com preocupação a escalada das tensões geopolíticas e o aumento do número de conflitos em diversas partes do mundo, enfatizando a urgência de renovar o engajamento na busca da paz.
- Ao expressar crescente preocupação com ataques persistentes contra o multilateralismo e com graves violações da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, reiteraram sua firme rejeição ao uso ou à ameaça do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, assim como seu repúdio à imposição ilegal e ilegítima de medidas coercitivas unilaterais, inclusive o recurso a instrumentos de política comercial para interferir nos assuntos internos de Estados. Nesse contexto, reafirmaram seu compromisso de salvaguardar os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, de observar o direito internacional e de fortalecer o multilateralismo como fundamentos indispensáveis de uma comunidade internacional justa, pacífica e próspera.
- Recordaram a premente necessidade de reformar as instituições de governança global, de modo a promover maior e mais significativa participação dos países em desenvolvimento em seus órgãos de deliberação, tornando-os mais ajustados às realidades geopolíticas contemporâneas. À luz do 80º Aniversário da Organização das Nações Unidas em 2025, manifestaram apoio à revisão abrangente da Carta da ONU, com vistas a dotá-la dos instrumentos necessários para enfrentar os crescentes desafios do século XXI.
- Enfatizaram, ademais, a urgência de reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas, inclusive a expansão das categorias de membros permanentes e não permanentes, de forma a aumentar a representação de países em desenvolvimento de regiões não representadas e sub-representadas, como a África e a América Latina, tornando o Conselho mais representativo, legítimo e, assim, mais eficaz.
- Expressaram a convicção compartilhada de que é oportuno e adequado que um nacional de um Estado da América Latina ou do Caribe ocupe o cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas, considerando que, dos nove Secretários-Gerais que já serviram à Organização, apenas um foi oriundo da região, e recordaram que o cargo jamais foi ocupado por uma mulher.
- Sublinharam, com igual urgência, a profunda crise existencial por que passa a Organização Mundial do Comércio (OMC), cujos princípios basilares, como o da Nação Mais Favorecida, vêm sendo erodidos pela adoção de políticas comerciais unilaterais e de práticas de reciprocidade seletiva que substituem as regras negociadas pela imposição de poder. Conclamaram por uma verdadeira reforma da OMC, que vá muito além de questões procedimentais, que reafirme o papel da organização na garantia de previsibilidade e segurança jurídica; e assegure os espaços para políticas públicas necessários para promover o desenvolvimento.
- A parte nigeriana reiterou seu apoio à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém do Pará, de 10 a 21 de novembro de 2025. Ambos os países reiteraram o compromisso de promover o desenvolvimento sustentável em suas dimensões ambiental, social e econômica, e de alcançar resultados substantivos e orientados à ação na COP30, em consonância com a urgência da crise climática, que afeta de forma desproporcional os países em desenvolvimento. Expressaram a expectativa de que a COP30 seja passo decisivo para o fortalecimento do multilateralismo e do regime de mudança do clima, aproximando-o da vida cotidiana das pessoas e acelerando a implementação do Acordo de Paris.
- Sublinharam a necessidade urgente de maior engajamento dos países desenvolvidos na mobilização de recursos financeiros substanciais, previsíveis e de longo prazo para a conservação das florestas tropicais. Nesse contexto, manifestaram pleno apoio ao lançamento do Mecanismo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) na COP30 e reconheceram seu potencial de oferecer apoio ágil e baseado em resultados aos países com florestas tropicais. Para esse fim, encorajaram os potenciais países investidores a anunciarem contribuições ambiciosas, a fim de assegurar a capitalização e operacionalização tempestiva do Mecanismo. Conclamaram, ademais, organizações internacionais, ONGs e sociedade civil a apoiarem o TFFF em âmbito mundial. Incentivaram também os países detentores de florestas tropicais a aderirem à iniciativa e aproveitarem a oportunidade para avançar em trajetórias de desenvolvimento sustentável que protejam as florestas em pé, reforcem a apropriação nacional, com o importante engajamento de povos indígenas e comunidades locais, e contribuam de maneira significativa para as metas globais de biodiversidade e de clima.
Brasília, 25 de agosto de 2025.
