Na noite desta quinta-feira (28) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro coletivo a uma pena de nove anos de reclusão. A decisão já havia sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março de 2024, determinando o cumprimento da sentença em território brasileiro em regime fechado. Robinho segue detido desde então na Penitenciária de Tremembé (SP).
Seis ministros votaram pela manutenção da prisão: Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. O único voto contrário foi do ministro Gilmar Mendes, que defendia a passagem por aspectos legais como a aplicação da Lei de Migração, posterior ao crime, não podendo ser aplicada retroativamente.
O relator justificou que o que se tenta com o recurso já havia sido amplamente debatido e decidido por instâncias anteriores, rejeitando a tese de retroatividade ou reavaliação da condenação.
A condenação remonta a um caso ocorrido em 2013, em Milão, envolvendo um estupro coletivo de uma mulher albanesa, ao qual Robinho foi julgado e considerado culpado em três instâncias da Justiça italiana, com a sentença transitada em julgado em janeiro de 2022.
