Ministro disse que não há provas de que o golpista queria dar um golpe. Colocar tropas à disposição para a trama do golpe na democracia também não teve nada de mais na opinião do ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, desqualificou, nesta quarta-feira (10) a minuta do golpe preparada para manter Bolsonaro no poder apesar de ter perdido a eleição presidencial. Ele afirmou, em completa contradição com os fatos, que a Procuradoria Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes para sustentar que houve tentativa de golpe. O voto de Luiz Fux foi comemorado na Casa Branca.
Fux inocentou Bolsonaro e condenou Mauro Cid. O ministro apontou que a reunião entre Bolsonaro e Filipe Martins no Palácio da Alvorada onde foi discutido um documento produzido pelo grupo com a decretação do Estado de Defesa, não prova nada. Ele diz que a acusação não logrou indicar exatamente qual documento teria sido apresentado ou discutido. Disse também que o almirante Garnier ter colocado as tropas a disposição do golpe não caracterizou crime nenhum. Ele estava apenas se colocando à disposição do presidente da República, afirmou.
Fux prosseguiu seu voto afirmando que os ataques às urnas por parte de Bolsonaro, não faziam parte de nenhum plano de golpe. Eram apenas opiniões. Segundo Fux, ele somente queria saber a verdade sobre as urnas. As medidas previstas na minuta do golpe, na opinião do ministro, não sugeriram que ele pretendia abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. Eram apenas conjecturas da PGR, argumentou.
Baseando-se na “opinião” de Mauro Cid – a quem condenou – e também nos argumentos da defesa de Bolsonaro, Fux concluiu que Jair Bolsonaro jamais assinaria o documento prevendo a implantação do Estado de Defesa no Brasil. Um conclusão, essa sim baseada em conjectura e não em provas. Cinicamente, Fux disse que a minuta do golpe não poderia ser colocada em prática porque ela teria que passar por várias fases e por vários fóruns de decisão. Ou seja, mesmo com o golpe, Fux argumentou que Bolsonaro teria que cumprir os ritos normais. Ingenuidade ou, mais provavelmente, pura má fé.
Ele insistiu no argumento de que tudo não passava de hipóteses vazias, sem importância e sem perigo para o país e para a democracia. O ministro usou a negativa das Forças Armadas em aderir ao golpe de Bolsonaro para justificar sua opinião de que não havia nenhum planejamento de golpe. Sem armas não há golpe, argumentou. Ele esqueceu que só não houve o golpe porque os militares o rejeitaram e a população resistiu.
Baseando-se na falta de apoio militar, Fux concluiu que não havia a menor possibilidade de Bolsonaro dar um golpe. Por isso, segundo ele, não passou de uma narrativa da acusação, sem provas de que se preparava uma ruptura no país. Fux jura que Bolsonaro não tinha nada a ver com os acampamentos em frente aos quarteis que pediam a intervenção militar para mantê-lo no poder. Disse ainda que Bolsonaro não tinha nenhuma obrigação de desmobilizar os quarteis.
O Plano Punhal Verde e Amarelo, descoberto pela Polícia Federal, que previa os assassinatos de autoridades, inclusive de Alexandre de Moraes e do presidente eleito, foi minimizado pelo ministro em sua sustentação na Primeira Turma do STF.
A impressão do plano, que envolvia os assassinatos, dentro do Palácio do Planalto, pelo general Mario Fernandes, foi também minimizada por Fux. O fato de ter sido dentro do Planalto, onde estava Bolsonaro, também não teve nenhuma importância na opinião do ministro. Não há prova, segundo ele, de que o documento impresso dentro do Planalto para manter Bolsonaro no poder através de um golpe de estado fosse do conhecimento do chefe do golpe.
Fux tentou desqualificar os depoimentos do brigadeiro Batista Júnior, que se recusou a participar da trama golpista. A retirada do brigadeiro Batista Júnior da reunião no Ministério da Defesa onde a minuta foi discutida foi usada por Fux para defender a inocência de Bolsonaro. Em seu depoimento, Batista Júnior perguntou se a minuta previa a não assunção de Lula à presidência. Sendo informado que sim, Batista Júnior protestou e se retirou da reunião.
Fux usou isso para argumentar que a saída do brigadeiro comprometeu o seu depoimento. Ou seja, tudo não passava de ilações sem provas. O brigadeiro nem viu a minuta, alegou Fux em seu voto. Sobre a Abin Paralela, que espionou opositores, Fux diz que não há ilegalidade no acionamento da Abin pelo presidente.
Segundo ele, como Bolsonaro poderia dar um golpe de Estado se o Estado de Defesa teria que passar pelo Congresso Nacional e outros órgãos? Por isso, Fux concluiu que não seria crível que Bolsonaro queria o golpe. “É inegável que a minuta precisaria passar por inúmeras providências para que se gerasse uma tentativa com violência e grave ameaça”, disse.
“As condutas praticadas pelo réu como presidente não podem configurar crime de depor o governo. Ele mesmo seria o mandatário do cargo ocupado. Resta fora dos limites semânticos”, disse Fux, ao votar sobre o papel na trama golpista de Bolsonaro. O magistrado acrescentou que uma condenação nesse sentido seria um “precedente muito perigoso” para a responsabilização de agentes políticos.
“Também não se pode incitar a acusação de crimes praticados por terceiros no 8/1 como decorrência de entrevistas ao longo do mandato”, disse Fux.
Sobre as ações para impedir eleitores de votar nas eleições, Fux diz que não há provas de participação de Bolsonaro nas ações. Foram agentes que não tinham nada a ver com o plano golpista comandado por Bolsonaro. Sobre os ataques contra o sistema eleitoral, que preparavam o clima para o golpe, Fux diz que sequer hipoteticamente uma live feita no exterior seria capaz de abolir o estado democrático de direito. Enfim, Fux achou por bem respaldar de todas as formas possíveis a trama golpista.
Além de votar para absolver Jair Bolsonaro de todos os crimes e condenar Maro Cid e Braga Neto pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Fux também defendeu a absolvição de Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno. Com isso, o STF formou maioria para condenar Mauro Cide Braga Neto pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Fux defendeu ainda, no voto que levou cerca de 12 horas de duração, a suspensão da ação contra Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin.
