Projeto retira recursos do Fundo Social do Pré-Sal dos limites da meta fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei complementar (PLP) que exclui dos limites do arcabouço e meta fiscal os recursos do Fundo Social do Pré-Sal destinados à saúde e à educação. A medida deve acrescentar cerca de R$ 1,5 bilhão anualmente para gastos com educação e saúde, nos próximos cinco anos.
De autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o requerimento de urgência, aprovado a última quarta-feira (10), foi assinado pelos líderes partidários na Câmara, como Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Pedro Campos (PSB-PE), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Lucas Fernandes (União-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Os projetos com urgência podem ser votados diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões.
“Trata-se de áreas em que há notória carência de recursos, de forma que esses recursos adicionais certamente serão bem-vindos! Ocorre que, se essas despesas forem computadas nos limites de gastos previstos pelo Novo Arcabouço Fiscal, a disponibilidade de recursos para gastos discricionários ficará ainda mais limitada”, defendeu o deputado Isnaldo Bulhões.
Em junho, a Câmara aprovou a medida provisória enviada pelo governo Lula ampliando o escopo do Fundo Social do Pré-Sal e obrigando o governo a destinar mais 5% deste para educação pública e saúde, além dos 50% que já eram destinados à educação. Aplicando as regras do arcabouço, contudo, pouco deste recurso foi de fato empregado nas áreas.
“Há uma infinidade de políticas públicas essenciais para nosso desenvolvimento e que custam relativamente pouco, mas que poderiam ter sua execução comprometida se as despesas adicionais com educação e saúde forem contabilizadas no limite de despesas do arcabouço fiscal”, completou o parlamentar.
A expectativa no governo é que a venda do óleo seja capaz de gerar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 15 bilhões em 2026. A iniciativa contribuiria para mitigar o cenário de restrição orçamentária.
