Decisão de não comparecer foi amparada por decisão do ministro do STF, André Mendonça, que lhe facultou presença ou não na comissão
A reunião da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, que estava marcada para esta segunda-feira (15) foi cancelada. Isso porque o investigado Antônio Carlos Camilo, conhecido como “Careca do INSS”, comunicou nesta manhã, por meio da defesa dele, que não compareceria à reunião da comissão.
O anúncio foi feito pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e contraria o que havia sido confirmado pela própria defesa do investigado, neste domingo (14).
“Perdemos a oportunidade de ouvir hoje um dos principais investigados no escândalo que desviou recursos dos aposentados”, lamentou Viana por meio de nota.
DECISÃO DE ANDRÉ MENDONÇA
No sábado (13), em decisão monocrática, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, havia facultado a presença do investigado no Congresso Nacional.
Por isso, cabe somente ao lobista optar por comparecer.
Desde sexta-feira (12), Antônio Carlos Camilo está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, acusado de participação em esquema de cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas sem autorização de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
A decisão do magistrado da Corte Suprema engloba o empresário Maurício Camisotti, alvo da mesma operação da PF (Polícia Federal) e que tem depoimento agendado para a próxima quinta-feira (18).
A CPMI ainda não foi informada se Maurício Camisotti comparecerá ao depoimento.
NOTA DO “CARECA DO INSS”
Por meio de nota, a defesa de Antônio Carlos Camilo, o “Careca do INSS”, esclareceu que “em razão da existência de inquérito policial com o mesmo objeto da CPMI, dará prioridade ao depoimento perante à Polícia Federal, considerando inclusive o lamentável clima político no âmbito da comissão, o que se tem visto durante os depoimentos já prestados, o que sinaliza para uma oitiva improdutiva”.
QUEM É O “CARECA DO INSS”
Antônio Carlos Camilo se declara como “gerente”, com renda mensal de R$ 24.458,23 e patrimônio entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões. A PF destaca, no entanto, que as transações feitas por ele destoam muito daquilo que seria a renda dele.
Entre os dias 22 de abril de 2024 e 16 de julho de 2024, por exemplo, o “careca” teria acumulado patrimônio imobilizado no valor de R$ 14,375 milhões.
A investigação ainda apurou que ele mantinha offshore nas Ilhas Virgens Britânicas para blindar o patrimônio. E o relatório da PF indica ainda que Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos, também estava envolvido no esquema, sendo sócio do pai em algumas das supostas empresas dele.
“Offshore” significa literalmente “longe da costa” e refere-se a qualquer atividade ou entidade que opera em país diferente daquele de origem do proprietário, como empresas, investimentos ou até mesmo projetos de infraestrutura.
ACUSAÇÕES QUE PESAM SOBRE O “CARECA DO INSS”
Antônio Carlos Camilo Antunes é acusado de:
- Liderar 22 empresas utilizadas para fraudar as contas de aposentados e pensionistas;
- Associação em empresas SPE (Sociedade de Propósito Específico), utilizadas na tentativa de blindar os sócios controladores;
- Realizar transações superiores à suposta renda mensal de R$ 24.458,23 nos mesmos dias em que recebia os valores;
- Uma das empresas recebeu mais de R$ 11 milhões da Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos); e
- Possuir offshore nas Ilhas Virgens Britânicas para blindar seu patrimônio.
