Senador do PSD e presidente da CCJ afirma que a PEC “não interessa ao país e muito menos ao povo brasileiro”
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que a PEC da impunidade “não tem 49 votos” para ser aprovada no Senado Federal e falou que a proposta, que cria regras que beneficiam parlamentares criminosos, “não interessa ao país e muito menos ao povo brasileiro” e tem que ser “enterrada no Senado”.
Alencar avalia que a tramitação do texto “vai ter muita dificuldade” no Senado, “sobretudo porque se incluíram de forma absurda os presidentes de partidos para serem julgados só no Supremo. É uma coisa inédita”.
“Pelo que eu conheço do colegiado do Senado, acho difícil ter 49 votos para aprovar. É uma matéria que não tem cabimento”, continuou. Em entrevista, ele afirmou que o projeto “não tem” os votos necessários.
A chamada “PEC da Impunidade” determina que parlamentares só poderão responder a processos criminais depois de aprovado, sob regime de voto secreto, pelo Plenário da Câmara ou do Senado. Além disso, cria o foro privilegiado para presidentes de partidos.
A Câmara dos Deputados aprovou a matéria na terça-feira (16), em primeiro turno e no segundo nesta quarta-feira (17), cabendo agora ao Senado analisá-la. Para a aprovação, são necessários 49 votos, que são 3/5 do total, em dois turnos.
Otto Alencar já adiantou que, caso a PEC vá para o Plenário do Senado, votará contra, assim como o líder de seu partido, Omar Aziz (AM), “vai encaminhar contra”.
O parlamentar disse que a PEC “não pode ser nem analisada e retornar para a Câmara. Tem que ser enterrada no Senado, acabar lá, destruir ela lá”, pois “não interessa ao país e muito menos ao povo brasileiro”.
Otto Alencar criticou a tentativa de blindar parlamentares por meio da votação secreta em caso de processos criminais. “Não tem cabimento não mostrar uma coisa que o povo quer saber como é”, avalia. Ele comentou que a proposta favorece o crime organizado e seus representantes no Congresso.
