Oposição obtém dupla vitória esmagadora na Câmara dos Deputados, que derruba leis vetadas pelo ultraneoliberal por “ameaçar equilíbrio fiscal”. População comemora nas ruas de todo o país
A oposição argentina obteve uma dupla vitória nesta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados ao derrubar os vetos de Javier Milei e garantir um apoio de emergência ao Hospital Garrahan – o maior centro pediátrico do país – e à Lei de Financiamento Universitário.
Após um acalorado debate em que desmontou a farsa neoliberal, a oposição conseguiu os dois terços dos votos para rejeitar as medidas do governo, que haviam sido vetadas anteriormente com o argumento estapafúrdio de “ameaçar o equilíbrio fiscal” acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Marionetes do sistema financeiro internacional, os partidários de Milei tentaram impedir a votação a todo custo, mas a proposta fracassou. Refletindo o agravamento da crise em que se vê mergulhada a Argentina – chegando ao ponto da irmã de Milei ter sido flagrada assaltando recursos da Agência Nacional para a Deficiência -, ambas as leis receberam um número maior de votos do que quando foram aprovadas inicialmente em meados de setembro.
A Lei de Emergência para o Garrahan obteve 181 votos a favor, 60 contra e uma abstenção, quando na votação anterior havia obtido 159 votos a favor, 67 contra e quatro abstenções. Enquanto isso, a Lei de Financiamento Universitário – cujo futuro estava mais comprometido no início da sessão – obteve 174 votos a favor, 62 contra e duas abstenções. Em setembro, a lei havia obtido 159 votos a favor, 75 contra e cinco abstenções. Dois avanços significativos, que estampam o crescimento da pressão das ruas e o isolamento do governo dentro do parlamento.
GOVERNADOR KICILLOF COMEMORA O LEVANTE POPULAR
“As pessoas estão se levantando e, em multidões, mais uma vez disseram a Milei que as universidades não estão à venda, os hospitais não estão perdidos e os direitos não estão à negociação”, comemorou Axel Kicillof, governador da província (Estado) de Buenos Aires, afirmando que se tratava de um “ato de resistência para construir um futuro de igualdade para os jovens”.
Desde cedo, médicos e profissionais de saúde do Garrahan começaram uma paralisação de 24 horas com efetivo mínimo em protesto contra o veto de Milei à lei que concede mais recursos ao setor.
“É agressivo da parte do governo nacional dizer que vamos acabar com o orçamento deles com essa reivindicação, que não se trata apenas de salários, mas também abrange todos os pacientes deste hospital”, disse Florencia Ladisernia, técnica em hemoterapia do Garrahan.
O Secretário Adjunto da Federação Argentina de Trabalhadores Universitários Nacionais (Fatun), Jorge Anró, assinalou que “vivemos um momento histórico porque o povo continua se expressando”. “O governo chegou ao poder exibindo um modelo em que o Estado precisava ser destruído, onde a justiça social não poderia existir. E está ficando claro que o povo quer outra coisa; quer viver feliz e bem, com educação pública em particular, e educação universitária em particular, que é um pilar fundamental para o desenvolvimento”, enfatizou.
Para o dirigente universitário, prova disso são as recentes eleições na província de Buenos Aires, em que “as pessoas disseram não a esse modelo e a essa forma de governar”.
COM MILEI, PERDA ORÇAMENTÁRIA JÁ SUPERA OS 30%
Representantes da Frente Sindical das Universidades Nacionais, da Federação Universitária Argentina (FUA) e do Conselho Interuniversitário Nacional (CIN), comemoraram a vitória na Câmara dos Deputados em que reiteraram a denúncia sobre a grave crise econômica do setor onde a perda orçamentária em termos reais é superior a 30% e “está se tornando mais pronunciada a cada mês”. Alertaram também sobre a paralisação de 90 projetos de infraestrutura e os altos índices de desemprego que afligem o conjunto das universidades.
A questão do arrocho salarial é outro ponto gravíssimo, destacaram, pois “o próprio governo reconhece no decreto de veto que há uma diferença negativa de mais de 110% entre a inflação e os reajustes salariais, mas ainda assim nega o acordo coletivo de trabalho”. “A recuperação salarial exige um reajuste salarial superior a 40% em relação ao último mês”, defendem.
Os colegas do hospital referência também levantaram a voz: “Nós que trabalhamos na Garrahan enfrentamos a mesma situação que aqueles que trabalham na universidade: congelamento de salários e orçamento; rendas miseráveis e deterioração das condições de trabalho; e aumento das demissões de nossos colegas”. “A escassez é concreta e constante, colocando em risco a continuidade do atendimento a centenas de crianças e adolescentes, para os quais Garrahan é a única opção de tratamento”, sublinharam.
Também foram ponta de lança da manifestação a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e as duas Centrais Autônomas dos Trabalhadores (CTAs), que deram um passo decisivo para a massividade do evento e o isolamento de Milei.
O secretário-geral da Associação dos Trabalhadores no Estado (ATE), Rodolfo Aguiar, comemorou a amplitude e o apoio dos servidores à greve nacional. “A paciência acabou. Não há mais expectativas para este governo”, festejou.
