Articulação foi costurada de madrugada. Texto segue para o Senado Federal, onde será analisado inicialmente pela CCJ
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), emenda aglutinativa que restabeleceu a votação secreta nas decisões sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares, ponto central da PEC da Impunidade.
Após a aprovação, Motta não votou os 2 destaques que faltavam e o texto agora segue para o Senado Federal, onde vai ser examinado, inicialmente, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), cujo presidente, Otto Alencar (PSD-BA), discorda da proposta.
O voto secreto constava no texto original da proposta, mas o partido Novo havia solicitado votação em separado sobre esse item. Na ocasião, o placar registrou apenas 296 votos favoráveis — abaixo dos 308 necessários para aprovar a emenda.
Na votação da PEC em segundo turno, na noite de terça-feira (16), o placar ficou em 344 a 133 votos contrários.
MANOBRA
Em resposta, líderes do Centrão passaram a articular a retomada do dispositivo por meio de emenda assinada pelas bancadas do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos.
A proposta foi aprovada por 314 votos favoráveis e 168 contrários.
Ao iniciar a sessão na manhã desta quarta-feira, parlamentares apresentaram questões de ordem contra a emenda aglutinativa, que foi defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Há legitimidade política e jurídica para a emenda em análise. O tema foi aprovado em primeiro turno por esta Casa, o que demonstra concordância. Registra-se que não há inovação”, afirmou Motta.
ABRANGÊNCIA DO VOTO SECRETO
Pelo texto aprovado, o voto será secreto também nas votações sobre a manutenção ou não das prisões de parlamentares.
Na manhã desta quarta, o relator da PEC, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), se reuniu na residência oficial do presidente da Câmara com líderes do Centrão.
Enquanto isso, segue indefinida a negociação sobre a anistia aos condenados e investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Aliados do ex-presidente de Jair Bolsonaro (PL) pressionaram para votar a urgência nesta quarta, mas ainda não houve acordo sobre qual versão do texto deverá prevalecer.
